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norma nº 5008/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5008 / 2017
Date 2017-08-31
EmentaHomologa a Deliberação nº 01/2017 do Conselho Municipal de Educação de Pompeia.
native_id8295

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6d
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM as IA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 Pa |
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 do, TR
DECRETO Nº 5.008, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Homologa a Deliberação nº 01/2017 do Conselho Municipal de Educação de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Deliberação nº 01/2017, de 19 de outubro de 2016, do
Conselho Municipal de Educação, aprovada em reunião plenária de 16 de agosto de 2017,
que “Dispõe sobre a data de corte para as matrículas no Sistema de Ensino do Município de
Pompeia e dá providências correlatas”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2017.
ea
ISABEL CRISTINA ESCOR
Prefeita Municipal
JANUÁRIO
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixado e publicado no lugar público de costume, na data supra.
1
Câm ara Municipa Ide Pompeia Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
É Pol QUil
A |
“ep;
Recebido

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