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← Pompéia (SP)

norma nº 504/1960

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 504 / 1960
Date 1960-12-24
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a desapropriar uma área de terreno urbano , com 45.457 metros quadrados, destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgotos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA ah f 79
6 PXTPSTTO MUNICIPAL DU POMPÉIA, ESTADO DE SÃO
PAULO, USANDO DE SAS ATRIBSIÇÕES LEGAIS,
Pas. SASEB que, a fimara Hunicipal decreta o ele
promulga a seguinte Iois
ANSTOO 20 » Pica O senhor PnofeLto Sunteipai auburizado & doe
sapropriar por via asiguvel ou judicial, « imovel abaixo desorito *
Vrem omen do terreno urbano, com h5.157 É quarenta e cinco mil, qua +
trocentos » cluquenta o noto) metros quadrados, situada na Ruã tão
sesunde do Sorto, de planta da cidade de Pompéia, com mo seguintes cem
trontaçõesse Com frento para & Rus Bio srands do Sorte, polo lado d8=
quando de quem alhs para u Sarmons, som & guantolrão nº 105, peles -
Pundos com quan ds direito o pelo outro lado com à chasara Cambui *
ARDICO 28 » 4 apga ds terreno urbano acima dosorita destinos
sa É construção da lstação de Tratamento de faguios.
ANTIGO 3º » à fim do chummer do pagamento das denpasas dem &
exocugão da prosento let, fica aberto, na Contadoria “unieigal, cum
vigôncia atô 31 do Dezembro de 1961, us enódito cspoclal do Um É «+
500,000,00 (TREZENTOS IL CAUZEIAOS) +
ASNEIDO 2 » O valor do presente exódito será coberto com os
escursos provontentos do exconsos do arrecadação já vorificado nos ug
guiutes côligeste
108/0eL7aZe Bnposto de Industrias e Prpoliasbose ceara Cra 190,090,00
10/00Bo3+ Imposto sUbro Jugos é nsversbateasasanua US E54000,00
189/iolindo asa dnviarid e sas a a uma 354 000,00
E70/iw2lel Taxa do impodientãs senecoscconenanancass UR 21600000
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ARTIGO 5º « lista loi ontrará em vigor ua data de sua publicas
são, revogadas as 4luposições em contrários
PREISITTURA SUNTOIPAL US PONFÊIA, UM 2h do Dozenhpo de 1960,
PLORINEINO FAVOBETTU
PREDEIDO MUNICIPAL
cariã, em st do Degenhyo do 1960
N
Publicada e registrada net genre
5

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