| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5011 / 2017 |
| Date | 2017-09-13 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "8" localizado no Minishopping Pompeia. |
| native_id | 8304 |
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6, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a devolução do Box “8” localizado no Minishopping de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legal, e Considerando o Processo Administrativo nº 01508/2017, de 6 de setembro de 2017, requerendo a devolução do Box “8”, localizado no Minishopping de Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197, utilizado pela Senhora Ana Barbosa dos Santos Heldt, conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4.855, de 13 de dezembro de 201 6; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso: Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária, DECRETA: Art. 1º Ficam autorizadas a devolução do Box “8”, localizado no Minishopping de Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 197, requerido pela Senhora Ana Barbosa dos Santos Heldt, portadora do RG 10.508.901-1 APP e CPF/MF 106.028.188/08 e a formalização da rescisão do contrato. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de setembro de 2017. STINA ESCORCE JANUÁRIO efeita Municipal ISABEL Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. A Ni la » Câmara Municipal de Pompeis Ana Ma Ricz Cayr so Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais DR.