| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5040 / 2017 |
| Date | 2017-11-24 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "3" localizado no Minishopping de Pompeia. |
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6, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.040, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza a devolução do Box “5” localizado no Minishopping de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Processo Administrativo nº 01863/2017, de 8 de novembro de 2017, requerendo a devolução do Box “3” localizado no Minishopping de Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197, utilizado pela Senhora SIRLEI RAMALHO DE OLIVEIRA, conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4.780, de 21 de março de 2016; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pelo permissionário, DECRETA: Art. 1º Ficam autorizadas a devolução do Box “3”, localizado no Minishopping de Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 197, requerido pela Senhora SIRLEI RAMALHO DE OLIVEIRA, portadora do RG. nº 21.168.282-2 e do CPF/MF nº 317.253.718-80, e a formalização da rescisão do contrato. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de novembro de 2017. ISABEL Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Câmara Municipal de Pompeia Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais 28 NOV 2017 Recebido