| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 1961 |
| Date | 1961-03-20 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para construção de prédio destinado ao funcionamento do 2º Grupo Escolar de Pompéia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA YVES 91 / io o” EI Mm 58 C . O SISECA FLORSSTIHO PATONETZO, PREFEITO MUBIGI PAL DO poMPlTa, CoTaDo Os aÃo PAULO, UOANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LOGS, PAL “Abs s que 4 cima Huntcipal dom exota o vlo promulga à seguinta dett ARETHO 12 Figa q Progaftura Municipal de Pempóia autorizada a gosinse contrato do enproltade em o Instituto da Providencia do Esta do de São Dento, para seratrnção Ge prédio destinudo so Pau lonamento do 2º Grupo Lscolap do Perpáia, nos tômos do Dooroto Estadual 12762 da 18 dc Junho do 192, modificado pelo Decroto 27167, de | de janalxo de 1957, à sor quocutada nesta cidado, es terreno doado para Gsco flns devendo transforir o perorido sontrnjo À firma de aus encolha, regis « mada naquela Autarquia o próviamnto julgada capacitada por ela à dom empenhar o encargo profissiona) o flonncofinamanto, em função do mito ARTIOO 20 +» Ux escritura do doação do tormuso destinado à construe qão puferida ne artigo anterior, a Frofcltuma cbrigussasi a domapro - prior o inovol, e novamunto donelo ao Instituto do Providemia do Esta do, aé elo, à qualgnor titulo, for reivisticado por tercoíros ou ênula cu a primeira doação, tudo ses onus pera aquela autarquisa ABRIGO 3º » 4 construção, objeto dosta lol, será custenda pela po= farias Anterquia o chedecerã ses puros, srojotos, orgamentor, espuci Licações, clausulas, planos é condições contratuais, nas busos ostabe- iocidas para as domeis frofcitunas o quo se pofem o Vocroto nº 27167 de bh do daceiro Es 1957» anzroo 4º » sta Joel ontrará om vigor na data da sua publicação, “NSIDO 5º » Bevnganego am disposições em contrários Publicada é registrada nesta Secretaria, em 20 de mumo de 1961 Publ toada per atização no lugar público de costumo na data dupras