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← Pompéia (SP)

norma nº 510/1961

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 510 / 1961
Date 1961-03-20
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para construção de prédio destinado ao funcionamento do 2º Grupo Escolar de Pompéia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA YVES 91
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O SISECA FLORSSTIHO PATONETZO, PREFEITO MUBIGI
PAL DO poMPlTa, CoTaDo Os aÃo PAULO, UOANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LOGS,
PAL “Abs s que 4 cima Huntcipal dom
exota o vlo promulga à seguinta dett
ARETHO 12 Figa q Progaftura Municipal de Pempóia autorizada a
gosinse contrato do enproltade em o Instituto da Providencia do Esta
do de São Dento, para seratrnção Ge prédio destinudo so Pau lonamento
do 2º Grupo Lscolap do Perpáia, nos tômos do Dooroto Estadual 12762
da 18 dc Junho do 192, modificado pelo Decroto 27167, de | de janalxo
de 1957, à sor quocutada nesta cidado, es terreno doado para Gsco flns
devendo transforir o perorido sontrnjo À firma de aus encolha, regis «
mada naquela Autarquia o próviamnto julgada capacitada por ela à dom
empenhar o encargo profissiona) o flonncofinamanto, em função do mito
ARTIOO 20 +» Ux escritura do doação do tormuso destinado à construe
qão puferida ne artigo anterior, a Frofcltuma cbrigussasi a domapro -
prior o inovol, e novamunto donelo ao Instituto do Providemia do Esta
do, aé elo, à qualgnor titulo, for reivisticado por tercoíros ou ênula
cu a primeira doação, tudo ses onus pera aquela autarquisa
ABRIGO 3º » 4 construção, objeto dosta lol, será custenda pela po=
farias Anterquia o chedecerã ses puros, srojotos, orgamentor, espuci
Licações, clausulas, planos é condições contratuais, nas busos ostabe-
iocidas para as domeis frofcitunas o quo se pofem o Vocroto nº 27167
de bh do daceiro Es 1957»
anzroo 4º » sta Joel ontrará om vigor na data da sua publicação,
“NSIDO 5º » Bevnganego am disposições em contrários
Publicada é registrada nesta Secretaria, em 20 de mumo de 1961
Publ toada per atização no lugar público de costumo na data dupras

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