| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5043 / 2017 |
| Date | 2017-11-24 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 06/2017 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 8363 |
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Ob PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.043, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. Aprova a Resolução nº 06/2017 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 06/2017, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas: 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02 ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S. 03.02.03. F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica 31 — 3.3.50.41.00.10.301.0104.0622-1 Contribuições .............ceececeesereereensersersera 239.000,00 03.02.03 F.M.S. — Vigilância Sanitária 58 — 3.3.90.39.00.10.305.0102.0692-5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 10.000,00 Total ...scesceseencenrenseseemasenvesvassexesnssasexceneseserncrecaesantrcaeaasesesesscamsa sia gacensesnecencencensensanais 249.000,00 Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com recurso proveniente de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Administração Indireta: 03.02.01 F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde 04 — 3.1.90.91.00.10.301.0044.0612.01 — Sentenças Judiciais 05 — 3.2.90.21.00.10.301.0044.0612.01 — Juros Sobre a Dívida por Contrato ... 06 — 3.2.90.21.00.10.301.0044.0612.01 — Juros Sobre a Dívida por Contrato 08 — 3.3.90.30.00.10.301.0044.0612.01 — Material de Consumo 5.000,00 09 — 3.3.90.36.00.10.301.0044.0612.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. «5.000,00 10 — 3.3.90.36.00.10.301.0044.0612.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............ 1.000,00 12 - 3.3.90.39.00.10.301.0044.0612.01 — Outros Serviç.de Terceiros — Pessoa Jurídica. - 5.000,00 «2.000,00 «1.000,00 comeessamensamamaondesa 1.000,00 14 — 3.3.90.91.00.10.301.0044.0612.01 — Sentenças Judiciais 1.000,00 15 — 3.3.90.93.00.10.301.0044.0612.01 — Indenizações e Restituições 1.000,00 16 — 4.4.90.52.00.10.301.0044.0612.01 — Equipamento e Material Permanente ... 4.000,00 17 — 4.4.90.52.00.10.301.0044.0612.01 — Equipamento e Material Permanente ... - 1.000,00 72 — 3.1.90.94.00.10.301.0044.0612.01 — Indenizações e Restituições Trabalhistas .... 2.000,00 Subtotal 03.02.03. F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica 21 — 4.4.90.51.00.10.301.0104.0181.1 — Obras e Instalações .... «. 5.000,00 24 — 4.4.90.51.00.10.301.0104.0251.1 — Obras e Instalações .... «+ 5.000,00 / 26 — 4.4.90.51.00.10.301.0104.0251.5 — Obras e Instalações ..........cceereereeeersenenenensensensenes 25.000,00 | « 29.000,00 6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto nº 5.043/2017 28 — 3.1.90.11.00.10.301.0104.0622.1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....... 10.000,00 34 — 3.3.90.30.00.10.301.0104.0622.2 — Material de Consumo .... 30.000,00 36 — 3.3.90.30.00.10.301.0104.0622-5 — Material de Consumo 10.000,00 37 — 3.3.90.32.00.10.301.0104.0622.1 — Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita.... « 2.460,00 45 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622.1 — Equipamento e Material Permanente 2.040,00 46 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622.2 — Equipamento e Material Permanente. 25.000,00 47 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622.5 — Equipamento e Material Permanente... 35.000,00 Subtotal « 149.500,00 03.02.03 F.M.S. — Vigilância Sanitária 49 — 3.1.90.11.00.10.305.0102.0692.1 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .. «. 5.000,00 50 — 3.1.90.13.00.10.305.0102.0692.1 — Obrigações Patronais «. 8.000,00 51 — 3.1.90.13.00.10.301.0102.0692.5 — Obrigações Patronais « 1.000,00 55 — 3.3.90.36.00.10.305.0102.0692.1 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física . 3.000,00 56 — 3.3.90.36.00.10.305.0102.0692.5 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física «.. 3.000,00 59 — 4.4.90.52.00.10.305.0102.0692.1 — Equipamento e Material Permanente .. «+. 2.500,00 Subtotal +. 22.500,00 03.02.04 F.M.S. — Vigilância Epidemiológica 64 — 3.3.90.30.00.10.305.0103.0702.1 — Material de Consumo «.. 5.000,00 65 — 3.3.90.30.00.10.305.0103.0702.5 — Material de Consumo - 10.000,00 66 — 3.3.90.36.00.10.305.0103.0702.1 — Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Física.... 67 — 3.3.90.36.00.10.305.0103.0702.5 — Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Física .. 2.000,00 68 — 3.3.90.30.00.10.305.0103.0702.1 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica « 15.000,00 69 — 3.3.90.39.00.10.305.0103.0702.5 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica «.. 6.000,00 70 — 4.4.90.52.00.10.305.0103.0702.1 — Equipamento e Material Permanente «e. 2.500,00 71 — 4.4.90.52.00.10.305.0103.0702.5 — Equipamento e Material Permanente ............seeseses 5.500,00 Subtotal. 48.000,00 «+. 249.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de novembro de 2017. 1) ISABEL INA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. cc oz la Diretora do Dep. le Serv. de Doc. e Atos Oficiais O DEPARTAMENTO DE . HIGIENE E SAÚDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 320 - Caixa Postal nº 86 E CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828 a Fopees RESOLUÇÃO Nº 06 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.000,00 ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA, Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$- 249.000,00 (Duzentos e quarenta e nove mil reais), às dotações orçamentárias, abaixo especificadas: 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02 ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S. 03.02.02 F.M.S. — Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 31 -3.3.50.41.00.10.301.0104.0622-1 Contribuições ...........cememeseereeeeereeeeeeseereeeeemeemeeneereemeemeereereee 239.000,00 03.02.03. F.M.S. — Vigilância Sanitária 58- 3.3.90.39.00.10.305.0102.0692-5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica ................... 10.000,00 Sub" Toba ezseeerasrecoszmens roses acres RETRATO Tao N Tao era aRDE a saaRTaau sueca cas nene senta 10.000,00 “DO als cssssoansos eso goramsasoreançoanaRaRs ERRO CON Rea Rae nea ca ameeaicenqnaDaRES 249.000,00 Artigo 2º - A Cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com o recurso proveniente de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da administração indireta. 03.02.01 F.M.S. — Departamento de Higiene e Saude 04 — 3.1.90.91.00.10.301.0044.0612.01 — Sentenças Judiciais 2.000,00 05 — 3.2.90.21.00.10.301.0044.0612.01 — Juros Sobre a Divida por Contrato 1.000,00 06 — 3.2.90.21.00.10.301.0044.0612.01 — Juros Sobre a Divida por contrato ... 1.000,00 08 — 3.3.90.30.00.10.301.0044.0612.01 — Material de Consumo ............ceesers 5.000,00 09 — 3.3.90.36.00.10.301.0044.0612,01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 5.000,00 10 — 3.3.90.36.00.10.301.0044.0612.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1.000,00 12 — 3.3.90.39.00.10.301.0044.0612.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 5.000,00 14 — 3.3.90.91.00.10.301.0044.0612.01 — Sentenças Judiciais 1.000,00 15 — 3.3.90.93.00.10.301.0044.0612.01 — Indenizações e restituições 1.000,00 16 — 4.4.90.52.00.10.301.0044.0612.01 — Equipamento e Material Permanente 4.000,00 17 — 4.4.90.52.00.10.301.0044.0612.01 — Equipamento e Material Permanente .. 1.000,00 72 — 3.1.90.94.00.10.301.0044.0612.01 — Indenizações e restituições Trabalhistas ............ecese 2.000,00 SUB TOTAL, ssssspsmesstennsameecendopesenarenscas rasas opaa cer anerRaNo asas Urano usa puta Res raca re mena cr ce usengasç 29.000,00 03.02.02 F.M.S. — Assistência Medica, Sanitaria e Odontologica 21 — 4.4.90.51.00.10.301.0104.0181.-1 — Obras e Instalações . 5.000,00 24 - 4.4.90.51.00.10.301.0104.0251.-1 — Obras e Instalações 5.000,00 26 — 4.4.90.51.00.10.301.0104.0251.-5 — Obras e Instalações 25.000,00 28 — 3.1.90.11.00.10.301.0104.0622.-1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00 34 — 3.3.90.30.00.10.301.0104.0622.-2 — Material de Consumo . 30.000.00 36 — 3.3.90.30.00.10.301.0104.0622-5 — Material de Consumo .. 10.000,00 37 — 3.3.90.32.00.10.301.0104.0622.-1 — Material, Bem ou Serviços para Distrib. Gratuita . 2.460,00 45 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622 -1 — Equipamento e Material Permanente 2.040,00 6 DEPARTAMENTO DE . HIGIENE E SAÚDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 320 - Caixa Postal nº 86 CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828 46 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622.- 2 — Equipamento e Material Permanente .. 25.000,00 47 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622-5 — Equipamento e Material Permanente .... 35.000,00 SUB TOTAL 149.500,00 03.02.03 F.M.S. — Vigilancia Sanitaria 49-3.1.90.11.00.10.305.0102.0692.1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 5.000,00 50 — 3.1.90.13.00.10.305.0102.0692.1 — Obrigações Patronais ... 8.000,00 51 —-3.1.90.13.00.10.301.0102.0692-5 — Obrigações Patronais .. 1.000,00 55 — 3.3.90.36.00.10.305.0102.0692-1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . 3.000,00 56 — 3.3.90.36.00.10.305.0102.0692-5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . 3.000,00 59 — 4.4.90.52.00.10.305.0102.0692-1 — Equipamento e Material Permanente 2.500,00 OUBNROIAL nvasmissnesrecercosencatrdesseocmcassremecesencor gras emaaaisaversm mantas enoreneaniana cmseasaressrvd casermareusqreavecancisme 22.500,00 03.02.04 F.M.S. — Vigilancia Epidemiologica 64 — 3.3.90.30.00.10.305.0103.0702.1 — Material de Consumo .. 5.000,00 65 — 3.3.90.30.00.10.305.0103.0702.5 — Material de Consumo 10.000.00 66 — 3.3.90.36.00.10.305.0103.0702.1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . 2.000,00 67 — 3.3.90.36.00.10.305.0103.0702.5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . 2.000,00 68 — 3.3.90.39.00.10.305.0103.0702.1 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Juridica 15.000,00 69 — 3.3.90.39.00.10.305.0103.0702.5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridic 6.000,00 70 — 4.4.90.52.00.10.305.0103.0702.1 — Equipamento e Material Permanente 2.500,00 71 — 4.4.90.52.00.10.305.0103.0702.5 — Equipamento e Material Permanente 5.500,00 SUB TOTAL... testmeaeeaeaeeeraeaeaeeee aeee era eea aeee eee eee aerea rece meeeeercererenerererenrereeeneea 48.000,00 AR ORA Lessa aseasoorereesram near oa Camas o aaa ra ERES cRsan ras nesses aerea nremeneremasea 249.000,00 Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data. Pompéia, 24 de Novembro de 2017.