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norma nº 5043/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5043 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaAprova a Resolução nº 06/2017 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id8363

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texto integral #

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Ob
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.043, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Aprova a Resolução nº 06/2017 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 06/2017, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre
abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil
reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas:
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
03.02 ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S.
03.02.03. F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica
31 — 3.3.50.41.00.10.301.0104.0622-1 Contribuições .............ceececeesereereensersersera 239.000,00
03.02.03 F.M.S. — Vigilância Sanitária
58 — 3.3.90.39.00.10.305.0102.0692-5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 10.000,00
Total ...scesceseencenrenseseemasenvesvassexesnssasexceneseserncrecaesantrcaeaasesesesscamsa sia gacensesnecencencensensanais 249.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com recurso proveniente
de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Administração Indireta:
03.02.01 F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde
04 — 3.1.90.91.00.10.301.0044.0612.01 — Sentenças Judiciais
05 — 3.2.90.21.00.10.301.0044.0612.01 — Juros Sobre a Dívida por Contrato ...
06 — 3.2.90.21.00.10.301.0044.0612.01 — Juros Sobre a Dívida por Contrato
08 — 3.3.90.30.00.10.301.0044.0612.01 — Material de Consumo 5.000,00
09 — 3.3.90.36.00.10.301.0044.0612.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. «5.000,00
10 — 3.3.90.36.00.10.301.0044.0612.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............ 1.000,00
12 - 3.3.90.39.00.10.301.0044.0612.01 — Outros Serviç.de Terceiros — Pessoa Jurídica. - 5.000,00
«2.000,00
«1.000,00
comeessamensamamaondesa 1.000,00
14 — 3.3.90.91.00.10.301.0044.0612.01 — Sentenças Judiciais 1.000,00
15 — 3.3.90.93.00.10.301.0044.0612.01 — Indenizações e Restituições 1.000,00
16 — 4.4.90.52.00.10.301.0044.0612.01 — Equipamento e Material Permanente ... 4.000,00
17 — 4.4.90.52.00.10.301.0044.0612.01 — Equipamento e Material Permanente ... - 1.000,00
72 — 3.1.90.94.00.10.301.0044.0612.01 — Indenizações e Restituições Trabalhistas .... 2.000,00
Subtotal
03.02.03. F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica
21 — 4.4.90.51.00.10.301.0104.0181.1 — Obras e Instalações .... «. 5.000,00
24 — 4.4.90.51.00.10.301.0104.0251.1 — Obras e Instalações .... «+ 5.000,00 /
26 — 4.4.90.51.00.10.301.0104.0251.5 — Obras e Instalações ..........cceereereeeersenenenensensensenes 25.000,00 |
« 29.000,00
6
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.043/2017
28 — 3.1.90.11.00.10.301.0104.0622.1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....... 10.000,00
34 — 3.3.90.30.00.10.301.0104.0622.2 — Material de Consumo .... 30.000,00
36 — 3.3.90.30.00.10.301.0104.0622-5 — Material de Consumo 10.000,00
37 — 3.3.90.32.00.10.301.0104.0622.1 — Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita.... « 2.460,00
45 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622.1 — Equipamento e Material Permanente 2.040,00
46 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622.2 — Equipamento e Material Permanente. 25.000,00
47 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622.5 — Equipamento e Material Permanente... 35.000,00
Subtotal « 149.500,00
03.02.03 F.M.S. — Vigilância Sanitária
49 — 3.1.90.11.00.10.305.0102.0692.1 — Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .. «. 5.000,00
50 — 3.1.90.13.00.10.305.0102.0692.1 — Obrigações Patronais «. 8.000,00
51 — 3.1.90.13.00.10.301.0102.0692.5 — Obrigações Patronais « 1.000,00
55 — 3.3.90.36.00.10.305.0102.0692.1 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física . 3.000,00
56 — 3.3.90.36.00.10.305.0102.0692.5 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física «.. 3.000,00
59 — 4.4.90.52.00.10.305.0102.0692.1 — Equipamento e Material Permanente .. «+. 2.500,00
Subtotal +. 22.500,00
03.02.04 F.M.S. — Vigilância Epidemiológica
64 — 3.3.90.30.00.10.305.0103.0702.1 — Material de Consumo «.. 5.000,00
65 — 3.3.90.30.00.10.305.0103.0702.5 — Material de Consumo - 10.000,00
66 — 3.3.90.36.00.10.305.0103.0702.1 — Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Física....
67 — 3.3.90.36.00.10.305.0103.0702.5 — Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Física .. 2.000,00
68 — 3.3.90.30.00.10.305.0103.0702.1 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica « 15.000,00
69 — 3.3.90.39.00.10.305.0103.0702.5 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica «.. 6.000,00
70 — 4.4.90.52.00.10.305.0103.0702.1 — Equipamento e Material Permanente «e. 2.500,00
71 — 4.4.90.52.00.10.305.0103.0702.5 — Equipamento e Material Permanente ............seeseses 5.500,00
Subtotal. 48.000,00
«+. 249.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de novembro de 2017.
1)
ISABEL INA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
cc oz la
Diretora do Dep. le Serv. de Doc. e Atos Oficiais
O
DEPARTAMENTO DE .
HIGIENE E SAÚDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 320 - Caixa Postal nº 86 E
CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828 a Fopees
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.000,00
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA, Superintendente do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$- 249.000,00 (Duzentos e quarenta e nove mil
reais), às dotações orçamentárias, abaixo especificadas:
03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
03.02 ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S.
03.02.02 F.M.S. — Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
31 -3.3.50.41.00.10.301.0104.0622-1 Contribuições ...........cememeseereeeeereeeeeeseereeeeemeemeeneereemeemeereereee 239.000,00
03.02.03. F.M.S. — Vigilância Sanitária
58- 3.3.90.39.00.10.305.0102.0692-5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica ................... 10.000,00
Sub" Toba ezseeerasrecoszmens roses acres RETRATO Tao N Tao era aRDE a saaRTaau sueca cas nene senta 10.000,00
“DO als cssssoansos eso goramsasoreançoanaRaRs ERRO CON Rea Rae nea ca ameeaicenqnaDaRES 249.000,00
Artigo 2º - A Cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita com o recurso proveniente de anulação
parcial das seguintes dotações do orçamento da administração indireta.
03.02.01 F.M.S. — Departamento de Higiene e Saude
04 — 3.1.90.91.00.10.301.0044.0612.01 — Sentenças Judiciais 2.000,00
05 — 3.2.90.21.00.10.301.0044.0612.01 — Juros Sobre a Divida por Contrato 1.000,00
06 — 3.2.90.21.00.10.301.0044.0612.01 — Juros Sobre a Divida por contrato ... 1.000,00
08 — 3.3.90.30.00.10.301.0044.0612.01 — Material de Consumo ............ceesers 5.000,00
09 — 3.3.90.36.00.10.301.0044.0612,01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 5.000,00
10 — 3.3.90.36.00.10.301.0044.0612.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1.000,00
12 — 3.3.90.39.00.10.301.0044.0612.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 5.000,00
14 — 3.3.90.91.00.10.301.0044.0612.01 — Sentenças Judiciais 1.000,00
15 — 3.3.90.93.00.10.301.0044.0612.01 — Indenizações e restituições 1.000,00
16 — 4.4.90.52.00.10.301.0044.0612.01 — Equipamento e Material Permanente 4.000,00
17 — 4.4.90.52.00.10.301.0044.0612.01 — Equipamento e Material Permanente .. 1.000,00
72 — 3.1.90.94.00.10.301.0044.0612.01 — Indenizações e restituições Trabalhistas ............ecese 2.000,00
SUB TOTAL, ssssspsmesstennsameecendopesenarenscas rasas opaa cer anerRaNo asas Urano usa puta Res raca re mena cr ce usengasç 29.000,00
03.02.02 F.M.S. — Assistência Medica, Sanitaria e Odontologica
21 — 4.4.90.51.00.10.301.0104.0181.-1 — Obras e Instalações . 5.000,00
24 - 4.4.90.51.00.10.301.0104.0251.-1 — Obras e Instalações 5.000,00
26 — 4.4.90.51.00.10.301.0104.0251.-5 — Obras e Instalações 25.000,00
28 — 3.1.90.11.00.10.301.0104.0622.-1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00
34 — 3.3.90.30.00.10.301.0104.0622.-2 — Material de Consumo . 30.000.00
36 — 3.3.90.30.00.10.301.0104.0622-5 — Material de Consumo .. 10.000,00
37 — 3.3.90.32.00.10.301.0104.0622.-1 — Material, Bem ou Serviços para Distrib. Gratuita . 2.460,00
45 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622 -1 — Equipamento e Material Permanente 2.040,00
6
DEPARTAMENTO DE .
HIGIENE E SAÚDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 320 - Caixa Postal nº 86
CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828
46 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622.- 2 — Equipamento e Material Permanente .. 25.000,00
47 — 4.4.90.52.00.10.301.0104.0622-5 — Equipamento e Material Permanente .... 35.000,00
SUB TOTAL 149.500,00
03.02.03 F.M.S. — Vigilancia Sanitaria
49-3.1.90.11.00.10.305.0102.0692.1 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 5.000,00
50 — 3.1.90.13.00.10.305.0102.0692.1 — Obrigações Patronais ... 8.000,00
51 —-3.1.90.13.00.10.301.0102.0692-5 — Obrigações Patronais .. 1.000,00
55 — 3.3.90.36.00.10.305.0102.0692-1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . 3.000,00
56 — 3.3.90.36.00.10.305.0102.0692-5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . 3.000,00
59 — 4.4.90.52.00.10.305.0102.0692-1 — Equipamento e Material Permanente 2.500,00
OUBNROIAL nvasmissnesrecercosencatrdesseocmcassremecesencor gras emaaaisaversm mantas enoreneaniana cmseasaressrvd casermareusqreavecancisme 22.500,00
03.02.04 F.M.S. — Vigilancia Epidemiologica
64 — 3.3.90.30.00.10.305.0103.0702.1 — Material de Consumo .. 5.000,00
65 — 3.3.90.30.00.10.305.0103.0702.5 — Material de Consumo 10.000.00
66 — 3.3.90.36.00.10.305.0103.0702.1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . 2.000,00
67 — 3.3.90.36.00.10.305.0103.0702.5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . 2.000,00
68 — 3.3.90.39.00.10.305.0103.0702.1 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Juridica 15.000,00
69 — 3.3.90.39.00.10.305.0103.0702.5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridic 6.000,00
70 — 4.4.90.52.00.10.305.0103.0702.1 — Equipamento e Material Permanente 2.500,00
71 — 4.4.90.52.00.10.305.0103.0702.5 — Equipamento e Material Permanente 5.500,00
SUB TOTAL... testmeaeeaeaeeeraeaeaeeee aeee era eea aeee eee eee aerea rece meeeeercererenerererenrereeeneea 48.000,00
AR ORA Lessa aseasoorereesram near oa Camas o aaa ra ERES cRsan ras nesses aerea nremeneremasea 249.000,00
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Pompéia, 24 de Novembro de 2017.

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