| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5046 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Recebe, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Caixa Econômica Federal, os bens móveis que especifica. |
| native_id | 8376 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.046, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017. Recebe, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Caixa Econômica Federal, os bens móveis que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, mediante doação da Caixa Econômica Federal, sem quaisquer ônus ou encargos, 50 (cinquenta) computadores Intel Core 2 duo (03.0 Ghz, Memória Ram 2 gb 400 mhz dddr2-Hd 250 gb com Monitor LG L1742P, de conformidade com o Termo de Doação e Entrega de Bem, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada unidade, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e de Terceiros de 1º de dezembro de 2017, que integra o presente Decreto. Art. 2º - Fica a Divisão de Patrimônio Imobiliário autorizada a efetuar o registro dos bens, objeto do presente Decreto, no Patrimônio do Município. Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de dezembro de 2017. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal ecl Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. ciecda les Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais