| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5048 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no Orçamento Programam para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 220.000,00. |
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46 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.048, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ R$ 220.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona € promulga a seguinte Lei: Art.1º Fica incluído no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente ao exercício de 2017, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em favor do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.785, de 20 de dezembro de 2017, na seguinte dotação orçamentária: 03 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02 — ENTIDADE AUTÁRQUICA — DHS 03.02.02 — F.M.S. Assistência Médica, Sanitária e Odontológica FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 3.1.90.11.00 (27) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 220.000,00 Art. 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.785, de 20 de dezembro de 2017, decorre de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 - EXECUTIVO 020104 — Fundo Social de Solidariedade 08.244.0083.0052 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 3.3.90.30.00 (23) — Material de Consumo.................. 3.3.90.32.00 (24) — Material de Bem ou Serviço para Doação 3.3.90.36.00 (25) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. R$ 90.000,00 -R$ 100.000,00 -R$ 30.000,00 .R$ 220.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de dezembro de 2017. refeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar p) úblico de y. ii na data supra. (der ria da ij es Diretora do am df Serv. de EA je. e Atos Oficiais aos