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norma nº 5048/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5048 / 2017
Date 2017-12-20
EmentaAbertura de crédito adicional no Orçamento Programam para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 220.000,00.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.048, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa
para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia no valor de R$ R$ 220.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona €
promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente ao
exercício de 2017, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais) em favor do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da
Lei nº 2.785, de 20 de dezembro de 2017, na seguinte dotação orçamentária:
03 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 — ENTIDADE AUTÁRQUICA — DHS
03.02.02 — F.M.S. Assistência Médica, Sanitária e Odontológica
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
3.1.90.11.00 (27) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 220.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.785, de 20
de dezembro de 2017, decorre de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 - EXECUTIVO
020104 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0083.0052 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
3.3.90.30.00 (23) — Material de Consumo..................
3.3.90.32.00 (24) — Material de Bem ou Serviço para Doação
3.3.90.36.00 (25) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
R$ 90.000,00
-R$ 100.000,00
-R$ 30.000,00
.R$ 220.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de dezembro de 2017.
refeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar p) úblico de y. ii na data supra.
(der
ria da ij es
Diretora do am df Serv. de EA je. e Atos Oficiais
aos

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