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norma nº 5053/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5053 / 2017
Date 2017-12-29
EmentaFixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU ao exercício de 2018 e dá outras providências.
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OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de
lançamento do IPTU referente ao exercício de 2018 e dá outras providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Os valores do metro quadrado de TERRENO, constantes do Decreto Municipal
4.709/15, para efeito de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, ficam
reajustados, para o exercício financeiro de 2018, nos seguintes montantes:
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VILA CLASSIFICAÇÃO
DISTRITO DA SEDE DE PAULÓPOLIS DISTRITO INDUSTRIAL
1=R$ 10,54 11=R$ 10,54 14=R$3,57
2=R$ 21,53 12=R$ 15,66
3=R$ 32,55 13=R$ 4,99
4=R$ 44,07
5=R$ 53,58
6=R$ 66,27
7=R$ 77,15
8=R$ 88,25
9 = R$ 108,50
10= R$ 110,57 Ip
O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.053/2017
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
CHÁCARAS URBANAS ÁREA URBANA COM
CARACTERÍSTICA RURAL
15=R$ 7,83 16 = R$ 2,23
Art. 2º Os valores do metro quadrado de EDIFICAÇÕES, constantes do Decreto Municipal
4.709/15, para efeito de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e
características da construção, referente ao exercício financeiro de 2018, ficam reajustados nos
seguintes montantes:
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
ALVENARIA MADEIRA
1= R$93,62 6=R$45,91
2= R$74,44 7=R$ 36,80
3= R$65,55 8=R$ 27,30
4= R$56,04 9=R$ 8,94
5= R$45,91 10= R$ 6,87
Uso do Imóvel: Residencial, Comercial, Industrial e Serviços.
Art. 3º O enquadramento das edificações nas classificações dispostas no artigo 2º deste
Decreto far-se-á em atenção às seguintes características:
LUXO = Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, riqueza do
material empregado e preocupação arquitetônica;
BOA = Construções isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, boa
qualidade do material empregado e preocupação arquitetônica;
MÉDIA = Construções isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum, dependências incompletas,
materiais empregado de razoável qualidade;
SIMPLES = Construções conjugadas, geminadas, jardim comum ou inexistente, sem dependências,
material empregado de qualidade simples;
PRECÁRIA = Construções conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependências, al)
empregado de baixa qualidade. =
6,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.053/2017
Art. 4º Nas edificações mistas, alvenaria/madeira, o enquadramento na classificação far-se-á
em atenção à preponderância do uso da área edificada.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de
janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de dezembro de 2017.
ISABEL
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep. de Serv. de Documentação e Atos Oficiais

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