| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5053 / 2017 |
| Date | 2017-12-29 |
| Ementa | Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU ao exercício de 2018 e dá outras providências. |
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OB PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2018 e dá outras providências. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Os valores do metro quadrado de TERRENO, constantes do Decreto Municipal 4.709/15, para efeito de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, ficam reajustados, para o exercício financeiro de 2018, nos seguintes montantes: CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VILA CLASSIFICAÇÃO DISTRITO DA SEDE DE PAULÓPOLIS DISTRITO INDUSTRIAL 1=R$ 10,54 11=R$ 10,54 14=R$3,57 2=R$ 21,53 12=R$ 15,66 3=R$ 32,55 13=R$ 4,99 4=R$ 44,07 5=R$ 53,58 6=R$ 66,27 7=R$ 77,15 8=R$ 88,25 9 = R$ 108,50 10= R$ 110,57 Ip O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto nº 5.053/2017 CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CHÁCARAS URBANAS ÁREA URBANA COM CARACTERÍSTICA RURAL 15=R$ 7,83 16 = R$ 2,23 Art. 2º Os valores do metro quadrado de EDIFICAÇÕES, constantes do Decreto Municipal 4.709/15, para efeito de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e características da construção, referente ao exercício financeiro de 2018, ficam reajustados nos seguintes montantes: CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ALVENARIA MADEIRA 1= R$93,62 6=R$45,91 2= R$74,44 7=R$ 36,80 3= R$65,55 8=R$ 27,30 4= R$56,04 9=R$ 8,94 5= R$45,91 10= R$ 6,87 Uso do Imóvel: Residencial, Comercial, Industrial e Serviços. Art. 3º O enquadramento das edificações nas classificações dispostas no artigo 2º deste Decreto far-se-á em atenção às seguintes características: LUXO = Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, riqueza do material empregado e preocupação arquitetônica; BOA = Construções isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, boa qualidade do material empregado e preocupação arquitetônica; MÉDIA = Construções isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum, dependências incompletas, materiais empregado de razoável qualidade; SIMPLES = Construções conjugadas, geminadas, jardim comum ou inexistente, sem dependências, material empregado de qualidade simples; PRECÁRIA = Construções conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependências, al) empregado de baixa qualidade. = 6, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto nº 5.053/2017 Art. 4º Nas edificações mistas, alvenaria/madeira, o enquadramento na classificação far-se-á em atenção à preponderância do uso da área edificada. Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de dezembro de 2017. ISABEL Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Diretora do Dep. de Serv. de Documentação e Atos Oficiais