| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5054 / 2018 |
| Date | 2018-01-02 |
| Ementa | Estabelece preços de serviços públicos e bens municipais para o exercício de 2018. |
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Ob PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.054, DE 2 DE JANEIRO DE 2018. Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2018. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1.º Os preços públicos de serviços e bens municipais colocados à disposição da população serão cobrados dos peticionários e usuários no ato da concessão, nos termos da Lei Municipal nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, e da Lei municipal nº 1.958, de 30 de novembro de 2001, obedecendo a seguinte tabela, a partir de 1º de janeiro de 2018: 1| VEÍCULOS E MÁQUINAS R$ 1.1 Trator de esteira, por hora 165,00 1.2 Pá carregadeira, por hora 175,00 1.3 Retroescavadeira, por hora 175,00 1.4 Motoniveladora, por hora 265,00 1.5 Roçadeira, por hora 95,00 1.6 Trator agrícola, com equipamentos, por hora 85,00 17 Trator agrícola, sem equipamentos, por hora 70,00 1.8 Trator agrícola, com pá carregadeira, por hora 140,00 1.9 Transporte de terra, materiais e bens móveis, por caminhão no Município 70,00 1.10 | Transporte de terra mista 70,00 1.11 | Transporte de areia, por caminhão, no Município 90,00 1.12 | Caminhão basculante e prancha, por hora 140,00 2) PROTOCOLO R$ 2.1 | Requerimento de qualquer natureza 50,00 22 Habite-se 165,00 2.3 Vistoria 165,00 2.4 Desmembramento de terreno, por imóvel 60,00 7] Transferência de titularidade de imóvel no cadastro imobiliário da 50,00 Prefeitura 2.6 Cópia reprográfica (xerox) — por unidade 0,80 2.7 | | Memorial Funcional 165,00 2.8 Desarquivamento de processo 50,00 a 3| CEMITÉRIOS R$ EM Ea 21 Carneiro temporário, período de até cinco anos — Pompeia 165,00 sHHS & [3.2 | Carneiro perpétuo simples — à vista 1.440,00 21 |33 Carneiro perpétuo simples — 12 (doze) parcelas 1.605,00/ e Ro . j 3.4 Carneiro perpétuo simples — 24 (vinte e quatro) parcelas 1.730,00 , PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 3.5 Carneiro perpétuo duplo — à vista 2.005,00 3.6 Carneiro perpétuo duplo — 12 (doze) parcelas 2.175,00 3.7 Carneiro perpétuo duplo — 24 (vinte e quatro) parcelas 2.385,00 3.8 | Jazigo — À vista 10.185,00 3.9 Jazigo — 12 (doze) parcelas 10.905,00 3.10 | Jazigo — 24 (vinte e quatro) parcelas 11.865,00 3.11 | Terreno para edificação de jazigo — à vista 3.140,00 3.12 | Terreno para edificação de jazigo — 12 (doze) parcelas 3.360,00 3.13 | Terreno para edificação de jazigo — 24 (vinte e quatro) parcelas 3.675,00 3.14 | Transferência de titularidade de carta de posse 165,00 3.15 | Exumação de restos mortais para traslado 120,00 3.16 | Carneiro temporário, período de até cinco anos - Paulópolis 95,00 3.17 || Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — à vista 715,00 3.18 | Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — 12 (doze) parcelas 785,00 3.19 | Carneiro perpétuo simples - Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas 895,00 3.20 | Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — à vista 1.125,00 3.21 | Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — 12 (doze) parcelas 1.190,00 3.22 | Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas 1.305,00 3.23 | Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — à vista 1.445.00 3.24 | Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 12 (doze) parcelas 1.485,00 3.25 | Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas | 1.680,00 3.26 | Transferência de titularidade de carta de posse — Paulópolis 90,00 4| UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS R$ 41 Veiculo de vendedor ambulante estacionado ou em movimento, por dia 340,00 4.2 Bancas ou barracas, por dia 270,00 43 Comercialização de móveis em praças, passeios ou vias públicas, por dia 790,00 44 Parques de diversão e circos, por dia 565,00 4.5 Painéis publicitários, por quinzena 126,00 4.6 Propaganda de promoções artísticas e de rodeios mediante carros de som, por dia 100,00 4.7 Salão de Festas do Centro de Lazer JK= Aniversário 270,00 4.8 Salão de Festas do Centro de Lazer JX= Casamento 675,00 4.9 Salão de Festas do C.Comunitário de Paulópolis — Aniversário 105,00 4.10 | Salão de Festas do C.Comunitário de Paulópolis — Casamento 200,00 4.11 | Salão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Aniversário 137.00 4.12 | Salão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Casamento 337,00 4.13 | Ginásio de Esportes de Paulópolis — Casamento 337,00 4.14 | Ginásio de Esportes de Paulópolis — Aniversário 147,00 4.15 | Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Aniversário 445,00 4.16 | Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Casamento 1.345,00 4.17 | Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Outros Eventos 3.920,00 4.18 | Arena de Esportes e Eventos — Aniversário 675,00 4.19 | Arena de Esportes e Eventos — Casamento 1.800,00 4.20 | Arena de Esportes e Eventos — Outros Eventos 4.410,00 4.21 | Recinto “Mário Zapparolli” — por dia 1.125,0 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 5| ABERTURA, ALTERAÇAO E CANCELAMENTO DE INSCR. MUNICIPAL R$ El Requerimento 50,00 5.2 Taxa de localização de estabelecimento 70,00 5.3 Taxa de funcionamento em Horário Normal 70,00 5.4 Taxa de funcionamento em Horário Especial: De segunda a sexta-feira — das 18 às 8 horas 210,00 Sábados — das 12 às 24 horas 150,00 Domingos e feriados 210,00 6| CORTE E PODA DE ÁRVORE R$ 6.1 Requerimento — corte e/ou poda 50,00 Parágrafo único. Tratando-se de solicitação de local público, aduzida por estabelecimento de ensino do município, para realização de eventos culturais, festas típicas ou formaturas, o preço será de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais). Art. 2.º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de janeiro de 2018. ISABEL A ESCORCE JANUÁRIO refeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. da Diretora do ls de/Serv. ú ss e dis Oficiais