br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5056/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5056 / 2018
Date 2018-01-02
EmentaAplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à construção civil.
native_id8392

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.056, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.
Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza relativo à construção civil.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica fixado em R$ 108,91 (cento e oito reais e noventa e um centavos) o valor
do metro quadrado de construção civil, para o exercício financeiro de 2018, com base no
artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de janeiro de 2018.
ISABEL CR SCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
Ba)
ria É ba des s'
Diretora do Deo. dé Serv. de Dod e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompeia
Recehido

open original →