| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5056 / 2018 |
| Date | 2018-01-02 |
| Ementa | Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à construção civil. |
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OB PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.056, DE 2 DE JANEIRO DE 2018. Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à construção civil. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica fixado em R$ 108,91 (cento e oito reais e noventa e um centavos) o valor do metro quadrado de construção civil, para o exercício financeiro de 2018, com base no artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2003. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de janeiro de 2018. ISABEL CR SCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Ba) ria É ba des s' Diretora do Deo. dé Serv. de Dod e Atos Oficiais Câmara Municipal de Pompeia Recehido