| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5058 / 2018 |
| Date | 2018-01-03 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "15" localizado no Minishopping de Pompeia. |
| native_id | 8394 |
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% PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 POMPEIA DECRETO Nº 5.058, DE 3 DE JANEIRO DE 2018. Autoriza a devolução do Box “15” localizado no Minishopping de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, € Considerando o Processo Administrativo nº 01927/2017, de 20 de novembro de 2017, requerendo a devolução do Box “15” localizado no Minishopping de Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197, utilizado pela Senhora ELIANE GODOY FACCIOLI, conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 3.480, de 23 de fevereiro de 2006; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pelo permissionário, DECRETA: Art. 1º Ficam autorizadas a devolução do Box “15”, localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 197, requerido pela Senhora ELIANE GODOY FACCIOLI, portadora do RG. nº 17.020.583 e do CPF/MF nº 046.403.408-69, e a formalização da rescisão do Contrato. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de janeiro de 2018. INA ESCORCE|JANUÁRIO Prefeita Municipal ISABEL Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. diga Diretora do Dep. de Serv. de Doé. e Atos Oficiais ria Ric Câmara Municipal de Pompéia 19/04/2048