br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5064/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5064 / 2018
Date 2018-01-03
EmentaDesignação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia a serem firmados durante o exercício de 2018.
native_id8400

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

SB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.064, DE 3 DE JANEIRO DE 2018.
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a
execução de obras de engenharia referentes aos Contratos em vigência e
Contratos de Obras e Serviços de Engenharia a serem firmados durante o
exercício de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor municipal Paulo Henrique Marino Priedols como
representante da Administração, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos
Contratos em vigência, bem como referentes aos Contratos de Obras e Serviços de
Engenharia a serem firmados durante o exercício de 2018.
$ 1º. O representante da Administração anotará, em registro próprio, todas as
ocorrências observadas, determinando o que for necessário à fiel execução dos Contratos.
8 2º. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante
deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para a adoção de medidas
convenientes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de janeiro de 2018.
ISABEL NA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municip
ss
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
|
Dm f ã sa
(des Há nicgtágões Câmara Municipal de Pompeia
'
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
05 JAN 26%

open original →