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norma nº 5065/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5065 / 2018
Date 2018-01-03
EmentaDesignação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Prestação de Serviços Diversos a serem firmados durante o exercício de 2018.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.065, DE 3 DE JANEIRO DE 2018.
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a
execução de obras dos Contratos de Prestação de Serviços Diversos a serem
firmados durante o exercício de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor municipal Renan Roberto Carvalho do Amaral como
representante da Administração, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Prestação de
Serviços Diversos a serem firmados durante o exercício de 2018.
$ 1º. O representante da Administração anotará, em registro próprio, todas as
ocorrências observadas, determinando o que for necessário à fiel execução dos Contratos.
8 2º. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante
deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para a adoção de medidas
convenientes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de janeiro de 2018.
RCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
E”,
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
am: lei Hay ma XE Câmara Municipal de Pompeia
Diretora do Dep. or Serv. de Doc. e Atos Oficiais
05 JAN 201
MY
Recebido

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