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norma nº 5067/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5067 / 2018
Date 2018-01-04
EmentaDesignação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os Contratos a execução de serviços inerentes ao meio ambiente a sertem firmados durante o exercício de 2018.
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OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.067, DE 4 DE JANEIRO DE 2018.
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os
Contratos a execução de serviços inerentes ao meio ambiente a serem firmados
durante o exercício de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor municipal Luiz Miguel Valli Pioto como
representante da Administração, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execução de serviços inerentes ao meio
ambiente durante o exercício de 2018.
8 1º. O representante da Administração anotará, em registro próprio, todas as
ocorrências observadas, determinando o que for necessário à fiel execução dos Contratos.
8 2º. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante
deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para a adoção de medidas
convenientes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de janeiro de 2018.
|
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal )
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
*
n/
pm bd Les
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Sám ala Muni cip al de P omp eia
05 JAN 2úia
Recebido

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