| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5069 / 2018 |
| Date | 2018-01-04 |
| Ementa | Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2018. |
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Ob PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.069, DE 4 DE JANEIRO DE 2018. Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2018. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor público municipal Celso Luís de Jesus como responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, durante o exercício de 2018, com base no artigo 38 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — Lei Complementar 709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei Municipal nº 2.576, de 30 de dezembro de 2014. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de janeiro de 2018. ISABEL css JANUÁRIO Prefeita e) Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. (daile MS Mah dg A Câmara Municipal de Pompeia Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Recebido