| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5072 / 2018 |
| Date | 2018-01-08 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "4" localizado no Minishopping Pompeia. |
| native_id | 8408 |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM a A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.072, DE 8 DE JANEIRO DE 2018. Autoriza a devolução do Box “4” localizado no Minishopping Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Processo Administrativo nº 02045/2017, de 11 de dezembro de 2017, requerendo a devolução do Box “4” localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197, utilizado pelo Senhor CLOVIS DONIZZETTI NASCIMENTO, conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4.563, de 17 de novembro de 2014; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pelo permissionário, DECRETA: Art. 1º Ficam autorizadas a devolução do Box “4”, localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 197, requerido pelo Senhor CLOVIS DONIZZETTI NASCIMENTO, portador do RG. nº 14.068.640 e do CPF/MF nº 050.585.988-25, e a formalização da rescisão do Contrato. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de janeiro de 2018. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. | Câmara Municipal de Pompéia JOl031 248 | Diretora do Dep. de Serv. Á Doc. e Atos Oficiais