br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5074/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5074 / 2018
Date 2018-01-08
EmentaAprova a Resolução nº 01/2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
native_id8410

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

6
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM fue a : A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.074, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.
Aprova a Resolução nº 01/2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 01, de 5 de janeiro de 2018, do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Pompeia que “dispõe sobre a majoração das tarifas de água e esgotos e dá outras
providências”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de janeiro de 2018.
NA ESCORCE
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
TIA nela a E
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Mus nieipal a de Por
44) LA
e
Recebido
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
gi ONBETRTS | o =
+ dE, Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saaeQlife.com.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE POMPÉIA,
ESTADO DE SÃO PAUO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Considerando o efetivo aumento dos custos do processo de produção em geral,
incluindo a majoração dos encargos legais, tarifas de energia elétrica e etc;
Considerando a necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e
repor as perdas inflacionárias do período:
RESOLVE:
Artigo 1. º - As tarifas de água e esgoto ficam majoradas em 5% (cinco pontos
percentuais), a fim de recompor o índice inflacionário verificado no exercício/ano financeiro
de 2017.
Artigo 2.º - A tarifa mínima para utilização de água na categoria domiciliar, social e
pública por cada unidade de economia, cuja quantidade de consumo máximo não exceda
mensalmente a faixa de 05 (cinco) metros cúbicos, corresponderá ao valor de R$13,59
(treze reais e cinquenta e nove centavos).
Parágrafo único — O valor do metro cúbico consumido que exceder ao estabelecido
no caput do presente artigo, seguirá a tabela seguinte:
DOMICILIAR /SOCIAL/PÚBLICA
DO consumo VALOR POR METRO CÚBICO
DE 06 A 10M3
DE 16 A 20 M3 O R$6a
O DEZIASOMB R$ 8,08
TO DEMASOM3 5 6,58
DE 51 A 100 M3 E E
APARTIR DE 101 NM DO Rs
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
DECT
Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae(QDlife.com.br
C.N.P.J. 44,483.469/0001-02
Artigo 3.º — A tarifa mínima para o consumo de água que se enquadrar na categoria
industrial, comercial, estabelecimentos correlatos com fins econômicos ou não, por cada
unidade de economia, cujo consumo mensal máximo não ultrapasse o limite de 15 (quinze)
metros cúbicos, por unidade autônoma ou economia separada, será de R$ 47,64 (quarenta
e sete reais e sessenta e quatro centavos).
Parágrafo único — O consumo que exceder ao limite estabelecido no caput deste
artigo, seguirá os valores estabelecidos na seguinte tabela:
CATEGORIA INSDUSTRIAL/COMERCIAL E AFINS
CONSUMO VALOR POR METRO CÚBICO
DE 16 A 30 M3 R$ 10,39
DE 31 A 50 M3 RS 10,89
DE 51 a 100 M3 R$ 10,93
A PARTIR DE 101 M3 RS 11,01
Artigo 4.º — A tarifa referente à coleta de esgoto será cobrada de todos os
consumidores e equivalente a 50% (cinquenta por cento) do consumo de água, obedecida a
faixa gradativa que o usuário se enquadrar, em vista da disponibilidade do serviço de
tratamento.
Artigo 5.º — O aumento das tarifas aplicar-se-á nas leituras do mês de
fevereiro/2018, com vencimento e cobrança previstos para a competência de março/2018.
Artigo 6.º — A presente Resolução entra em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2018,
revogando as disposições em contrário.
SUPERINTENDENTE
Publicada e registrada na divisão de Administração e afixada em local público de costume,
na data supra.

open original →