| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5074 / 2018 |
| Date | 2018-01-08 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 01/2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM fue a : A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.074, DE 8 DE JANEIRO DE 2018. Aprova a Resolução nº 01/2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 01, de 5 de janeiro de 2018, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que “dispõe sobre a majoração das tarifas de água e esgotos e dá outras providências”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de janeiro de 2018. NA ESCORCE Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. TIA nela a E Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Câmara Mus nieipal a de Por 44) LA e Recebido Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia gi ONBETRTS | o = + dE, Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saaeQlife.com.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 5 DE JANEIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAUO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. Considerando o efetivo aumento dos custos do processo de produção em geral, incluindo a majoração dos encargos legais, tarifas de energia elétrica e etc; Considerando a necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e repor as perdas inflacionárias do período: RESOLVE: Artigo 1. º - As tarifas de água e esgoto ficam majoradas em 5% (cinco pontos percentuais), a fim de recompor o índice inflacionário verificado no exercício/ano financeiro de 2017. Artigo 2.º - A tarifa mínima para utilização de água na categoria domiciliar, social e pública por cada unidade de economia, cuja quantidade de consumo máximo não exceda mensalmente a faixa de 05 (cinco) metros cúbicos, corresponderá ao valor de R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos). Parágrafo único — O valor do metro cúbico consumido que exceder ao estabelecido no caput do presente artigo, seguirá a tabela seguinte: DOMICILIAR /SOCIAL/PÚBLICA DO consumo VALOR POR METRO CÚBICO DE 06 A 10M3 DE 16 A 20 M3 O R$6a O DEZIASOMB R$ 8,08 TO DEMASOM3 5 6,58 DE 51 A 100 M3 E E APARTIR DE 101 NM DO Rs Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia DECT Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae(QDlife.com.br C.N.P.J. 44,483.469/0001-02 Artigo 3.º — A tarifa mínima para o consumo de água que se enquadrar na categoria industrial, comercial, estabelecimentos correlatos com fins econômicos ou não, por cada unidade de economia, cujo consumo mensal máximo não ultrapasse o limite de 15 (quinze) metros cúbicos, por unidade autônoma ou economia separada, será de R$ 47,64 (quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Parágrafo único — O consumo que exceder ao limite estabelecido no caput deste artigo, seguirá os valores estabelecidos na seguinte tabela: CATEGORIA INSDUSTRIAL/COMERCIAL E AFINS CONSUMO VALOR POR METRO CÚBICO DE 16 A 30 M3 R$ 10,39 DE 31 A 50 M3 RS 10,89 DE 51 a 100 M3 R$ 10,93 A PARTIR DE 101 M3 RS 11,01 Artigo 4.º — A tarifa referente à coleta de esgoto será cobrada de todos os consumidores e equivalente a 50% (cinquenta por cento) do consumo de água, obedecida a faixa gradativa que o usuário se enquadrar, em vista da disponibilidade do serviço de tratamento. Artigo 5.º — O aumento das tarifas aplicar-se-á nas leituras do mês de fevereiro/2018, com vencimento e cobrança previstos para a competência de março/2018. Artigo 6.º — A presente Resolução entra em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2018, revogando as disposições em contrário. SUPERINTENDENTE Publicada e registrada na divisão de Administração e afixada em local público de costume, na data supra.