| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 1961 |
| Date | 1961-04-27 |
| Ementa | Altera o artigo 206 da Lei 373, de 12 de dezembro de 1975. |
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59 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA No o LEI 2 C , O PAREEITO MUNICIPAL Im POSSÉIA, ESTAJO IE SÃO PAULO, USANDO ZE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que, a Cêmara Zunícipal decoro ta o ele prouulga a seguinte leis ARTIGO 18 » O artigo 206 du Lei 373 de 12 de dezembro de 1957, passará & ter a seguinte rodação: " Artigo 206 » Pare medição de parte varievel a Prafe io tura determinará a colocação de hiárometros, cobrando des consumidores um aluguel de aparulhe correspondente é (r$ 10,00 ( der cruzeires) mensais, me será cobrado junto com q taxa de consino da aqua". ARTIGO 28 = Pica revogado 6 $ 22 do ext. 206 da Lei 37 3,de 12 de dogenmo de 1957, instituído pela Lei ne 463, de 12 de mato da 19606 ARTIGO 38 = 0 $ 2% da Lei 375, de 12 de dezemiro de 1957, passará a * Parúgrato Ônicote ARTIGO 42 = (VETADO) SE gl = (VETADOP= $ag = (vErAaçO)= . ARTIGO 59 = sta lei entrará em vigor na cata de sua publie cação, revogadas as disposições om contrárico PREFEIVURA AUMICIPAL DE PORPÉIA» 2] de abril de 1061 - FLORENTISNO FATORE TIO «Prafoito Nunicipale Publicada e registrada nata Sgovotarie na data SiDPRo Cebugusto Costi e eSccretários