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norma nº 2796/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2796 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 248.750,00 para o fim que especifica.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.796, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial a0 orcamento n0
valor de R$ 248.750,00 para 0 fim que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Cémara Municipal de Pompeia aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na segao de Contabilidade e Finangas
da Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 248.750,00
(duzentos e quarenta e oito mil 6 setecentos e cinquenta reais), ao orgamento Vigente, destinado
a implantagao e/ou modernizagao de Infraestrutura Esportiva.
02 — PODER EXECUTIVO
02.11 — Divisfio de Esporte, Recreagao e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
27.613.0028.1035 — Implantagao e/ou Modernizacao de Infraestrutura Esportiva
FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL
4.4.90.5100 — Obras e Instalagoes ........................................................................ R$ 243.750,00
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.5100 — Obras e lnstalagées........................................................................ R$ 5000,00
TOTAL .................................................................................................................. R$ 248.750,00
Art. 2°. 0 recurso necessario a abertura do crédito de que trata o artigo 1°, decorre de
excesso de arrecadagao proveniente de convénio firmado com o Ministério do Esporte no valor
de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e trés mil e setecentos e cinquenta reais) representado
pela Caixa Economica Federal, e o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) de anulagao parcial
da seguinte dotagao orgamentaria:
02 — PODER EXECUTIVO
02.11 — Divisao de Esporte, Recreacao e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
2781300262051 — Manutengao do Setor de Atividades Recreativas
m“”$138139;m FONTE DE RECURSOS — 01 — TESOURO
33.90.3900 (340) — Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica............R$ 5000,00
“)2 Convénio ....................................................................................................R 243.750 00 . TOTAL ...................................................................................................... R$ 248.1509
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Lei n° 2.796/2018
Art. 3°. Com as modificagoes descritas no artigo anterior ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Descriminacao e Agoes), c dos
anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e
Descricéio dos Programas Governamentais / Metas / Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de janeiro de 2018.
Prefeita Municipal
-. \\
Registrada no Departamento de Documentagao e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixada e publicada no lugar publico de costume na data supra.
Ala/WW
Diretora do DeP de Serv. de Doc. 6 Atos Oficiais

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