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norma nº 5076/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5076 / 2018
Date 2018-01-25
EmentaDispõe sobre os valores do benefício TFD - Tratamento Fora do Domicílio instituído pela Lei nº 2.780, de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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46Ob
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.076, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre os valores do benefício TFD — Tratamento Fora do Domicílio
instituído pela Lei nº 2.780, de 12 de dezembro de 2017 e dá outras
providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais, e
Considerando que o artigo 9º da Lei Municipal nº 2.780, de 12 de dezembro de 2017, dispõe
que os valores referentes ao benefício TFD — Tratamento Fora do Domicílio serão fixados pelo Poder
Executivo,
DECRETA
Art. 1º. O benefício TFD - Tratamento Fora do Domicílio, disponibilizado aos usuários do SUS,
instituído pela Lei nº 2.780, de 12 de dezembro de 2017, refere-se ao auxílio para transporte terrestre,
passagens rodoviárias, alimentação e hospedagem do paciente, quando esgotados todos os meios de
diagnóstico e tratamento ofertados na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde — DRS-
IX de Marília.
Parágrafo único. O paciente poderá ter um acompanhante nos seguintes casos: quando for
idoso ou menor de 21 anos, apresentar déficit motor, visual ou auditivo e doença grave.
Art. 2º. Os valores da ajuda de custo para transporte rodoviário de paciente com acompanhantes
são os constantes do Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º. O benefício para deslocamento de pacientes, com ou sem acompanhantes, por empresa
de ônibus intermunicipal, será calculado integrando o valor das passagens de ida e volta e o valor das
despesas para alimentação e pernoite, se necessário, constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de janeiro de 2018.
N 3
ISABEL CRISTINA ESCORGE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data E
Diretora do fm e Serv. É Doc. e Atos Oficiais
6OB
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto nº 5.076/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
ANEXO ÚNICO
Tabela de Valores de Ajuda de Custo — TFD (veículos)
Ajuda de Custo para transporte Valor da ajuda Valor da ajuda Total da Ajuda
rodoviário de pacientes com para para alimentação de Custo
acompanhantes (ida e volta) transporte p/diária
Sede do Município Destino R$ R$ R$
Sede do Município Araçatuba 128,00 90,00 218,00
Sede do Município Barretos sem | 251,00 combust. 90,00 388,00
pernoite 47,00 pedágio
Sede do Município Barretos com | 251,00 combust. 180,00 478,00
pernoite 47,00 pedágio
Sede do Município Bauru 128,00 90,00 218,00
Sede do Município Botucatu 184,00 combust. 90,00 307,00
47,00 pedágio
Sede do Município | Campinas sem | 315,00 combust. 90,00 501,00
pernoite 96,00 pedágio
Sede do Município | Campinas com | 315,00 combust. 290,00 701,00
pernoite 96,00 pedágio
Sede do Município Jau 158,00 combust. 90,00 259.00
11,00 pedágio
Sede do Município São José do 162,00 combust. 90,00 273,00
Rio Preto 21,00 pedágio
Sede do Município Pirajuí 82,00 combust. 90,00 182,00
10,00 pedágio
Sede do Município Presidente 110,00 90,00 200,00
Prudente
Sede do Município | Ribeirão Preto | 234,00 combust. 90,00 377,00
53,00 pedágio
Sede do Município | São Paulo sem | 387,00 combust. 150,00 666,00
pernoite 129,00 pedágio
Sede do Município | São Paulo com | 387,00 combust. 300,00 816,00
“pernoite 129,00 pedágio
Sede do Município | Outras cidades 0,50 por km 90,00
rodado
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de janeiro de 2018.
e Municipal
Registrado e Publicado no Dep. de Seas
Oficiais na data supra.
A =
fi es) Ao A
pá kg de
Diretora do
Dep. de Atos Oficiais

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