br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5079/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5079 / 2018
Date 2018-01-18
EmentaDispõe sobre a Transição do Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências.
native_id8427

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
DOM a A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.079, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a Transição do Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
e dá outras providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, e
Considerando a implantação de novo sistema operacional para a emissão de Nota
Fiscal de Serviços Eletrônica pela Prefeitura Municipal,
Considerando a necessidade de sd cadastral dos usuários prestadores de
serviços que se utilizam do Sistema,
DECRETA
Art. 1º. Ficam os usuários prestadores de serviços, pessoas jurídicas e autônomos,
informados que deverão efetuar a regularização cadastral para o novo Sistema de Nota Fiscal
de “serias etnia até o dia 28 de fevereiro de 2018, através do sítio eletrônico
Art. 2º. eus usuários poderão sanar as dúvidas sobre a utilização do novo Sistema no
treinamento que será realizado no dia 21 de fevereiro, a partir das 9h00, no Salão de Reuniões
da Associação Comercial de Pompeia.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de janeiro de 2018.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

open original →