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norma nº 5082/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5082 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 248.750,00.
native_id8430

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1.1"; l_ PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 — Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO No 5.082, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
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Abertura de crédito adicional especial ao orcamento no valor de R$ 248.750,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuicées legais,
DECRETA:
Art. 1". Fica aberto na segao de Contabilidade e Finangas da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de conformidade com 0 artigo 1° da Lei H0 2.796, de 22 de janeiro de 2018, um crédito adicional
especial no valor de R$ 248.750,00 (duzentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), a0
orgamento vigente, destinado a implantagfio e/ou modernizagao de Infraestrutura Esportiva, com a
seguinte classificagao orgamentaria:
02 — PODER EXECUTIVO
02.11 — Divisao de Esporte, Recreagao e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
27.613.0028.1035 — Implantagao e/ou Modernizagao de Infraestrutura Esportiva
FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL
4.4.90.5100 — Obras e Instalagées ........................................................................ R$ 243.750,00
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.5100 — Obras e Instalagoes........................................................................ R$ 5000,00
TOTAL .................................................................................................................. R$ 248.750,00
Art. 2°. A cobertura do crédito, de conformidade com o artigo 2° da Lei n° 2.796, de 22 de
janeiro de 2018, decorre de excesso de arrecadagao proveniente de convenio firmado com o Ministério
d0 Esporte no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e trés mil 6 setecentos e cinquenta reais)
representado pela Caixa Economica Federal, e o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) de anulagfio
parcial da seguinte dotagao orgamentaria:
02 — PODER EXECUTIVO
02.11 — Divisao de Esporte, Recreagao e Turismo
02.11.02 — Setor dc Atividades Recreativas
2781300262051 — Manutengao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSOS — 01 — TESOURO
33.90.3900 (340) — Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica............R$ 5000,00
Convénio ....................................................................................................R$ 243.750,00
TOTAL ...................................................................................................... R$ 248.750,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de janeiro de 2018.
ISABEL CR
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A
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ESCOR
*‘ “allJANUARIO
Prefeita,,Municipa‘1—
Registrada no Departamento de Documentagao e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar publico de costume na data supra. 57;;- »
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Diretora do Dep. fie Serv. de Doc. e Atos Oficiais g / z . éQ .

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