| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5082 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 248.750,00. |
| native_id | 8430 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1.1"; l_ PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 — Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO No 5.082, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. I. ’14V, 3’8 mph“ .535 v‘ Abertura de crédito adicional especial ao orcamento no valor de R$ 248.750,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuicées legais, DECRETA: Art. 1". Fica aberto na segao de Contabilidade e Finangas da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com 0 artigo 1° da Lei H0 2.796, de 22 de janeiro de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$ 248.750,00 (duzentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), a0 orgamento vigente, destinado a implantagfio e/ou modernizagao de Infraestrutura Esportiva, com a seguinte classificagao orgamentaria: 02 — PODER EXECUTIVO 02.11 — Divisao de Esporte, Recreagao e Turismo 02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas 27.613.0028.1035 — Implantagao e/ou Modernizagao de Infraestrutura Esportiva FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL 4.4.90.5100 — Obras e Instalagées ........................................................................ R$ 243.750,00 FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 4.4.90.5100 — Obras e Instalagoes........................................................................ R$ 5000,00 TOTAL .................................................................................................................. R$ 248.750,00 Art. 2°. A cobertura do crédito, de conformidade com o artigo 2° da Lei n° 2.796, de 22 de janeiro de 2018, decorre de excesso de arrecadagao proveniente de convenio firmado com o Ministério d0 Esporte no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e trés mil 6 setecentos e cinquenta reais) representado pela Caixa Economica Federal, e o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) de anulagfio parcial da seguinte dotagao orgamentaria: 02 — PODER EXECUTIVO 02.11 — Divisao de Esporte, Recreagao e Turismo 02.11.02 — Setor dc Atividades Recreativas 2781300262051 — Manutengao do Setor de Atividades Recreativas FONTE DE RECURSOS — 01 — TESOURO 33.90.3900 (340) — Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica............R$ 5000,00 Convénio ....................................................................................................R$ 243.750,00 TOTAL ...................................................................................................... R$ 248.750,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de janeiro de 2018. ISABEL CR ' 8 * * A ' ESCOR *‘ “allJANUARIO Prefeita,,Municipa‘1— Registrada no Departamento de Documentagao e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada no lugar publico de costume na data supra. 57;;- » /] ,/ / . fl 4 U /, . i. "W 1' /. II a l (l, ,0: 2?: Xwflgébbtu 1 a na qz a); es 3 Diretora do Dep. fie Serv. de Doc. e Atos Oficiais g / z . éQ .