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norma nº 5087/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5087 / 2018
Date 2018-01-30
EmentaRevoga o Decreto nº 5.062, de 03 de janeiro de 2018.
native_id8435

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Vii-air.
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405—1500
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v:
DECRETO N° 5.087, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Designacao de representante da Administragao para acompanhar e fiscalizar a
execucao dos Contratos referentes a Aquisigao de Bens a serem firmados
durante o exercicio de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuigoes legais,
DECRETA:
Art. 1°. Fica designado o serVidor municipal Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, como
representante da Administragao, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execugao dos Contratos referentes a Aquisicao
de Bens a serem firmados durante o exercicio de 2018.
§ 1°. 0 representante da Administragao anotaré, em registro proprio, todas as
ocorréncias observadas, deterrninando o que for necessario ‘a fiel execugao dos Contratos.
§ 2°. As decisoes e providéncias que ultrapassarem a competéncia do representante
deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a adocao de medidas
convenientes.
Art. 2°. Este Decreto entra em Vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de
10 de janeiro de 2018.
Art. 3°. Fica revogado o Decreto 110 5.062, de 3 de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de janeiro de 2018.
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ISABEL scoring JANUARIO
Prefeita Municin)
Registrado no Departamento de Documentagao e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar pfiblico de costume na data supra.
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Diretora do Dep. deL/Serv. de Ddc. e Atos Oficiais
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