| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5089 / 2018 |
| Date | 2018-02-08 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 30.000,00 para o fim que especifica. |
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OB PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA ) POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.089, DE 8 DE FEVEREIRO DE 20158. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 30.000, 00 para o fim que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.801, de 8 de fevereiro de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado para pagamento do auxílio financeiro TFD - Tratamento Fora do Domicílio, benefício instituído pela Lei nº 2.780, de 12 de dezembro de 2017 e regulamentada pelo Decreto nº 5.076, de 12 de janeiro de 2018, com a seguinte classificação orçamentária: 03 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02 — Entidade Autárquica - DHS 03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica 3.3.90.48.00.10.301.0028.2055-5 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas .....u R$ 30.000,00 Total R$ 30.000,00 Art. 2º. A cobertura do crédito, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2. 801, de 8 de fevereiro de 2018, decorre de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento da administração indireta: 03.02 — Entidade Autárquica - DHS 03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica 30 — 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica....R$ 30.000,00 TOtál........cerserrenssorapatostrtastaNaaSFEENSSESSSS iagues cnssere ns EA Ga Ss CAES EE ERSGAERGASSERESSASESEAASILESSSITANS itctanesenma R$ 30.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de fevereiro de 2018. Ns ISABEL CRISTINA ESCOR Prefeita Municipal maças So JANUÁRIO Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Minniepal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data file ds | QAlval aol$ Diretora do em le Serv. ac Toc [ ste Oficiais