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norma nº 5089/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5089 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 30.000,00 para o fim que especifica.
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OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA )
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.089, DE 8 DE FEVEREIRO DE 20158.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene
e Saúde de Pompeia no valor de R$ 30.000, 00 para o fim que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de
conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.801, de 8 de fevereiro de 2018, um crédito adicional especial
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado para pagamento do auxílio financeiro TFD -
Tratamento Fora do Domicílio, benefício instituído pela Lei nº 2.780, de 12 de dezembro de 2017 e
regulamentada pelo Decreto nº 5.076, de 12 de janeiro de 2018, com a seguinte classificação
orçamentária:
03 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 — Entidade Autárquica - DHS
03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica
3.3.90.48.00.10.301.0028.2055-5 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas .....u R$ 30.000,00
Total R$ 30.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2. 801, de 8 de
fevereiro de 2018, decorre de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento da administração
indireta:
03.02 — Entidade Autárquica - DHS
03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica
30 — 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica....R$ 30.000,00
TOtál........cerserrenssorapatostrtastaNaaSFEENSSESSSS iagues cnssere ns EA Ga Ss CAES EE ERSGAERGASSERESSASESEAASILESSSITANS itctanesenma R$ 30.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de fevereiro de 2018.
Ns
ISABEL CRISTINA ESCOR
Prefeita Municipal
maças So
JANUÁRIO
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Minniepal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume na data file
ds | QAlval aol$
Diretora do em le Serv. ac Toc [ ste Oficiais

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