br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5090/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5090 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaInstitui Comissão Especial de Avaliação que especifica.(Comissão Especial para Avaliação dos Laudos Ténicos Comprobatórios da fase em que se encontram as construções - Distrito Industrial IV)
native_id8440

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.090, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.
Institui Comissão Especial de Avaliação que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais, e
Considerando que os Decretos de doação de lotes localizados no Distrito Industrial IV
determinam que, caso a empresa donatária não conclua a construção de suas instalações
dentro do prazo previsto, para requerer prorrogação de prazo deve ter comprovada a execução
de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da edificação;
Considerando que esta Municipalidade através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, solicitou às empresas donatárias que não concluíram suas obras a
apresentação de Laudo Técnico Comprobatório da fase em que se encontra à construção, bem
como o percentual já executado com relação ao projeto completo aprovado pela referida
Secretaria;
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para Avaliação dos Laudos Técnicos
Comprobatórios da fase em que se encontram as construções e vistoria do percentual já
executado com relação ao projeto completo aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos.
Art. 2º. Ficam designados os servidores municipais Paulo Henrique Marino Priedols,
Adriano Agostinho, Nivaldo Catelli e Thalitta Borborema Faleco Flauzino, para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de que trata o artigo 1º.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de fevereiro de 2018.
ISABEL (SENA ESCO
Prefeita M
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
Câmara M
M : | 15/02/2038 |
lesada | |
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Recebido .

open original →