| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5092 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 2.215.000,00 para o fim que especifica. |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 | Lêmãra muimtpes uo 1 uispora Sb] S0!R DECRETO Nº 5.092, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 2.215.000,00 para o fim que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.802, de 15 de fevereiro de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$ 2.215.000,00 (dois milhões e duzentos e quinze mil reais), ao orçamento vigente, destinado ao pagamento de despesas com manutenção do Setor de Ensino Regular, com as seguintes classificações orçamentárias: 02 - EXECUTIVO 02.06 — Divisão de Educação e Cultura 02.06.03 — Setor de Ensino Regular 12.361.0011.1011 — Reforma e/ou Ampliação de Prédios Escolares FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações................ eee reeeaeererereneerereneneasareneneasasaseneneasaasa R$ 50.000,00 12.361.0011.1012 — Reforma e/ou Ampliação da Sede da Secretaria da Educação FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 44905100 Obras é Trstalaçõen aos sina suerinar desaço deUONA dani di dei ei S cn R$ 50.000,00 12.361.0011.1013 — Reforma e/ou Ampliação de Prédios Escolares FONTE DE RECURSO - 05 — FEDERAL 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações.............cccccerceceeecerereeeeerarararareereaerererereresasaseseereresa R$ 110.000,00 12.361.0011.2031 — Manutenção do Ensino Regular FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 3.3.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .... 3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..... 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.30.00 — Material de Consumo ............screeeeeeeeneereeneereerrereeensenseneeneeaereearermeensereana R$ 300.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................ttea R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL 3.3.90.30.00 — Material de Consumo ... «.. R$ 350.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . R$ 100.000,00 « R$ 2.215.000,00 « R$ 500.000,00 « R$ 150.000,00 « R$ 200.000,00 R$ 15.000,00 -R$ 10.000,00 -R$ 300.000,00 R$ 30.000,00 60d PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto nº 5.092/2018 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.802, decorre de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 - EXECUTIVO 02.06 — Divisão de Educação e Cultura 02.06.03 — Setor de Ensino Regular 12.361.0010.1011 — Reforma e/ou Ampliação de Prédios Escolares FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 4.4.90.51.00 (191) — Obras e Instalações.. 12.361.0010.1012 — Reforma e/ou Ampliação da Sede da Secretaria da Educação FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 4.4.90.51.00 (192) — Obras e Instalações.. 12.361.0010.1013 — Reforma e/ou Ampliação de Prédios Escolares FONTE DE RECURSO - 05 — FEDERAL 4.4.90.51.00 (193) — Obras e Instalações.. 12.361.0010.2031 — Manutenção do Ensino Regular FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 3.3.90.11.00 (194) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ..... . R$ 500.000,00 3.3.90.13.00 (195) — Obrigações Patronais .... . R$ 150.000,00 3.3.90.30.00 (196) Material de Consumo ...... R$ 200.000,00 3.3.90.32.00 (199) Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .. é 3.3.90.36.00 (200) — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ...... -R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 (201) — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 (204) — Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO -— 02 - ESTADUAL 3.3.90.30.00 (197) — Material de Consumo 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL 3.3.90.30.00 (198) — Material de Consumo 3.3.90.39.00 (203) — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... .. R$ 100.000,00 TOTAL... R$ 2.215.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2018. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de fevereiro de 2018. R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 « R$ 110.000,00 - R$ 300.000,00 R$ 50.000,00 - R$ 350.000,00 ISABE STINA ESCORCE UÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. ce bla yr $ Se Diretora do Dep. d Iv. de Doc. e Atos Oficiais