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norma nº 5093/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5093 / 2018
Date 2018-02-16
EmentaRevoga o Decreto nº 4.689, de 26 de novembro de 2015.
native_id8444

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AO
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM “a A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.093, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
Revoga o Decreto nº 4.689, de 26 de novembro de 2015.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de ne no
uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a Lei Municipal nº 2.473/2012 trata da implantação do Distrito
Industrial IV de Pompéia, da doação de área e da regulamentação das exigências através de
Decreto;
Considerando que o Decreto nº 4.689, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre
doação dos lotes 5, 6 e 7, quadra “B” localizados no Distrito Industrial IV, determina que, para
haver prorrogação do prazo para o término da construção de suas instalações a donatária deve
comprovar a construção de 50% (cinquenta por cento);
Considerando que, conforme Parecer exarado pela Comissão Especial de Avaliação, a
donatária não atingiu o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) exigido pelo Decreto
de doação;
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 4.689, de 26 de novembro de 2015, que dispõem
sobre doação dos lotes 5, 6 e 7, quadra “B” do Distrito Industrial IV.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de fevereiro de 2018.
feita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
ele ba la
Diretora do Dep. de/Serv. de Doc. e Atos Oficiais
| Câmara Municisal de Pompeia |
13/03/2018
P,

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