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← Pompéia (SP)

norma nº 5103/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5103 / 2018
Date 2018-02-20
EmentaDispõe sobre autorização de transferência de recursos orçamentários que especifica.
native_id8455

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre autorização de transferência de recursos orçamentários que
especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de
Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e
DECRETA:
Art. 1º. Fica a Seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia,
autorizada a transferir recursos orçamentários, dentro da mesma categoria de programação
constante no Orçamento do exercício de 2018, nos termos do inciso VI, do artigo 167 e
Constituição Federal e do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.764, de 9 de novembro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de fevereiro de 2018.
ISABEL NA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
(oh
1a bacilo Es
Diretora do ps
Serv. de Doc. e Atos Oficiais
| Câmara Mun Pompeia
04) 03/2018
| res 2]

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