| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5103 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização de transferência de recursos orçamentários que especifica. |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Dispõe sobre autorização de transferência de recursos orçamentários que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e DECRETA: Art. 1º. Fica a Seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, autorizada a transferir recursos orçamentários, dentro da mesma categoria de programação constante no Orçamento do exercício de 2018, nos termos do inciso VI, do artigo 167 e Constituição Federal e do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.764, de 9 de novembro de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de fevereiro de 2018. ISABEL NA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. (oh 1a bacilo Es Diretora do ps Serv. de Doc. e Atos Oficiais | Câmara Mun Pompeia 04) 03/2018 | res 2]