| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5117 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre constituição de Junta Médica. |
| native_id | 8477 |
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6Od PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.117, DE 4 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre constituição de Junta Médica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº 2.731, de 29 de junho de 2017, que acrescenta o Capítulo VIII — Da Readaptação Profissional na Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurídico Único para os servidores municipais, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os médicos Dr. Massao Hayashi, Médico do Trabalho, inscrito no CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM 143325/SP e a Psicóloga Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP, para constituírem Junta Médica destinada a avaliar a necessidade de readaptação profissional da servidora Angela Maria Alcântara da Silva, portadora do RG 16.544.945, Professora de Ensino Fundamental I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 04 de abril de 2018. ISABEL C TINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municip Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Diretora do Dep. de Serv. de Dóc. e Atos Oficiais