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norma nº 5118/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5118 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaAltera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.631, de 22 de abril de 2015, que regulamenta a Lei nº 2.368/2010, que institui a feira livre no município de Pompeia.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.118, DE 4 DE ABRIL DE 2018.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.631, de 22 de abril de
2015, que regulamenta a Lei nº 2.368/2010, que institui a feira livre no
município de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. O Decreto nº 4.631, de 22 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes
alterações e acréscimos:
“Artigo 4º - (...)
dis (ua)
b-(..)
c — quintas-feiras na Rua Quintino Bocaiúva, no quarteirão que ladeia a Praça José
Moysés Awada, no horário das 17h00 às 22h00min;
d — sextas-feiras na Praça da Fepasa, defronte da antiga estação ferroviária, no horário
das 17h00 às 22h00min.
81º-(€.)
82º-(.)
Artigo 5º - Fica definido o número máximo de 20 (vinte) feirantes para participar da
feira livre.
8 1º - Para as feiras livres de produtos alimentícios fica estabelecida a participação de
no máximo 2 (dois) feirantes por tipo de mercadoria.
$ 2º - O feirante perderá o direito ao seu ponto de venda se tiver 6 (seis) ausências
consecutivas sem apresentação de justificativas.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 4 de abril de 2018.
ISABEL ESCORCE JANUÁRIO
“Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
A Ad da ; CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Isa ic, leg E
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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