| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5118 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.631, de 22 de abril de 2015, que regulamenta a Lei nº 2.368/2010, que institui a feira livre no município de Pompeia. |
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6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.118, DE 4 DE ABRIL DE 2018. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.631, de 22 de abril de 2015, que regulamenta a Lei nº 2.368/2010, que institui a feira livre no município de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. O Decreto nº 4.631, de 22 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: “Artigo 4º - (...) dis (ua) b-(..) c — quintas-feiras na Rua Quintino Bocaiúva, no quarteirão que ladeia a Praça José Moysés Awada, no horário das 17h00 às 22h00min; d — sextas-feiras na Praça da Fepasa, defronte da antiga estação ferroviária, no horário das 17h00 às 22h00min. 81º-(€.) 82º-(.) Artigo 5º - Fica definido o número máximo de 20 (vinte) feirantes para participar da feira livre. 8 1º - Para as feiras livres de produtos alimentícios fica estabelecida a participação de no máximo 2 (dois) feirantes por tipo de mercadoria. $ 2º - O feirante perderá o direito ao seu ponto de venda se tiver 6 (seis) ausências consecutivas sem apresentação de justificativas.” Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompéia, 4 de abril de 2018. ISABEL ESCORCE JANUÁRIO “Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. A Ad da ; CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Isa ic, leg E Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais