| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5119 / 2018 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 265.000,00 para o fim que especifica. |
| native_id | 8479 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.119, DE 9 DE ABRIL DE 2018. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 265.000,00 para o fim que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) destinado ao pagamento de despesas diversas, com as seguintes classificações orçamentárias: 02 — PODER EXECUTIVO 02.02 — Divisão de Administração 02.02.03 — Seção de Material e Compras 04.122.0004.2009- Manutenção da Seção de Material e Compras FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO 3.3.90.39.00 (58) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .................... R$ 5.000,00 02.03 — Divisão de Finanças 02.03.05 — Encargos Gerais do Município 28.843.0000.2019 — Dívidas/Sentenças FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO 3.590 91 000010) = Sentencas Judiciais: =. mosca sera ddas Dara aus an aromas pumesdde ca R$ 10.000,00 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021- Recapeamento de Vias Públicas - Pavimentação FONTE DE RECURSOS 02 — ESTADO 4:4:90/51:00 (0069) — Obras e Instalações: Ss. scranca ver cuia daria str ug ird at a R$ 200.000,00 02.11 — Divisão de Esporte Recreação e Turismo 02.11.03 — Setor de Turismo 27.813.0026.2052 — Eventos Municipais FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO 3.3.90.39.00 (345) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............... R$ 5000000 /7 Ras PREFELNURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 6 Decreto nº 5.119/2018 Art. 2º - O presente crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação oriundo de Convênio Estadual no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil) de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 — PODER EXECUTIVO 02.01 — Gabinete do Prefeito e Dependências 02.01.01 — Gabinete 04.122.0002.1002 — Aquisição de Veículo para o Gabinete FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO 4.4.90.52.00 (01) — Equipamentos e Material Permanente .............................. R$ 65.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia. 9 de abril de 2018. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Diretora do Dep. vi E Pá Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA a A, o