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norma nº 5123/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5123 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaAutoriza a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da APM-Associação de Pais e Mestres da EMEF POMPEIA, os bens móveis que especifica.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.123, DE 20 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da APM -
Associação de Pais e Mestres da EMEF POMPEIA, os bens moveis que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Pompeia autorizada a receber, mediante doação, da APM
— Associação de Pais e Mestres da EMEF Pompeia, sem quaisquer ônus ou encargos, nos termos da
legislação aplicável ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), 17 Ventiladores da marca
VITALEX, adquiridos em 07 de dezembro de 2017, Nota Fiscal nº 001992, de conformidade com o
TERMO DE DOAÇÃO de 25 de janeiro de 2018, com as seguintes especificações:
Ventilador Turbo Parede, 60 cm, 200W PT, BIV. Marca VITALEX, no valor unitário de R$ 124,71
(cento e vinte e quatro reais e setenta e um centavos).
Parágrafo único. Os bens móveis ora recebidos em doação, ficam destinados ao uso da EMEF
POMPEIA, à qual cabe a responsabilidade pela gerência e conservação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de
janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de abril de 2018.
EO
ISABEL de ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Muni
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
a N
; fia Maria RicgCayi s
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
25 ABRZ018
Recebido

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