| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5128 / 2018 |
| Date | 2018-05-15 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 91.800,00 |
| native_id | 8494 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.128, DE 15 DE MAIO DE 2018. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 91.800,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.814, de 15 de maio de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais), ao orçamento vigente, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente, com a seguinte classificação orçamentária: 02 - EXECUTIVO 02.05 — Serviços de Saúde 02.05.01 — Serviços de Saúde 10.301.0036.1043 — Aquisição de Veículo FONTE DE RECURSO -— 02 — ESTADO R$ 91.800,00 R$ 91.800,00 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.814, de 15 de maio de 2018, decorre de excesso de arrecadação proveniente de convênio firmado com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo no valor de R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais). Art, 3º, Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de maio de 2018. Dr ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO refeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ti mai 7018 Recebido.