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norma nº 5128/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5128 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 91.800,00
native_id8494

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.128, DE 15 DE MAIO DE 2018.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 91.800,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.814, de 15 de maio de 2018, um crédito adicional especial
no valor de R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais), ao orçamento vigente, destinado à
aquisição de equipamentos e material permanente, com a seguinte classificação orçamentária:
02 - EXECUTIVO
02.05 — Serviços de Saúde
02.05.01 — Serviços de Saúde
10.301.0036.1043 — Aquisição de Veículo
FONTE DE RECURSO -— 02 — ESTADO
R$ 91.800,00
R$ 91.800,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, de conformidade com o artigo 2º da Lei
nº 2.814, de 15 de maio de 2018, decorre de excesso de arrecadação proveniente de convênio firmado
com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo no valor de R$ 91.800,00 (noventa e um mil e
oitocentos reais).
Art, 3º, Este
Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de maio de 2018.
Dr
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
refeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ti mai 7018
Recebido.

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