| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5131 / 2018 |
| Date | 2018-05-18 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "1" localizado no Minishopping Pompeia. |
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6d PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM do; A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.131, DE 18 DE MAIO DE 2018. Autoriza a devolução do Box “1” localizado no Minishopping Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a peticionária DANIELE RIBEIRO DE CAMPOS, requereu devolução do Box “1” localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197, por ela utilizado conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4.093, de 20 de julho de 2010; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a devolução do Box “1”, localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 197, requerido pela Senhora DANIELE RIBEIRO DE CAMPOS, portadora do RG. nº 26.735.532-4 e do CPF/MF nº 289.119.598-12 e a formalização da rescisão do Contrato. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de maio de 2018. ISABEL Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais ra O