| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 1961 |
| Date | 1961-05-25 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Executivo a doar, a título precário, o prédio de propriedade do Município, sito na Rua Rio de Janeiro nº 3, à Associação Atlética Pompeiana para a instalação de sua sede social. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA ()') 165 Na BI E É, o? C 6 PREETIO MUNICIPAL NI POMPÉIA, ESTADO DE SãO PAULO, UBANDO DE SOS ATNLDUNÇÕOS LUGAIA, ) PAZ SABER ques a Câmava Tuntcipal Cecrg ta é elo promiga e ooguinto Zois ANTIGO 21º « PLoa o Podor Emugutivo antorizado « dear, a titulo pros sário, o pródie de proprisdndo do Municipio, site & ima 2£o do Janeiro - nº 3, à Asgociação Atlotica Pompsfana, cars instalação da sus sado sozim Er É UILOC » À doação constento desto artigo será concretizada, modian te Sagrature do um contrato, que destro cutras clausulas, deverá constar às soguintess . 4) » não poder a dociedado aliscar ou nipotecer o imovols bj - não desvirtuap a finalidade da soclodade, inclusivo a zoall sagão ds jogos considerados Llisitoss ARTIZO 89 = Na hipoteso da dissolução ds sociedade, ou varificareso que a nossa infrigõa se normas contratual, sozê o imovel revertido É munieipalifaie independontenento do indenização pelos nelhormmentos por. ventura Teitoms vagadas as disposições em contrário, PRSSELTORA MUMiciZaD DO Ponpara, em 25 do maio de 1961 TÁ A FLORUNTINO PAVOR SEO FRULSITO MUSINTPAL Publtonda s rogisipada nesta Socrotaria, em 25 de maio de 1961 Publicada por afixação no lugar público de costumo na data supra, | N fo CASÊTITO COBTA