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← Pompéia (SP)

norma nº 522/1961

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 522 / 1961
Date 1961-05-25
EmentaAutoriza o Prefeito Executivo a doar, a título precário, o prédio de propriedade do Município, sito na Rua Rio de Janeiro nº 3, à Associação Atlética Pompeiana para a instalação de sua sede social.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA ()') 165
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nº 3, à Asgociação Atlotica Pompsfana, cars instalação da sus sado sozim
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É UILOC » À doação constento desto artigo será concretizada, modian
te Sagrature do um contrato, que destro cutras clausulas, deverá constar
às soguintess .
4) » não poder a dociedado aliscar ou nipotecer o imovols
bj - não desvirtuap a finalidade da soclodade, inclusivo a zoall
sagão ds jogos considerados Llisitoss
ARTIZO 89 = Na hipoteso da dissolução ds sociedade, ou varificareso
que a nossa infrigõa se normas contratual, sozê o imovel revertido É
munieipalifaie independontenento do indenização pelos nelhormmentos por.
ventura Teitoms
vagadas as disposições em contrário,
PRSSELTORA MUMiciZaD DO Ponpara, em 25 do maio de 1961
TÁ A
FLORUNTINO PAVOR SEO
FRULSITO MUSINTPAL
Publtonda s rogisipada nesta Socrotaria, em 25 de maio de 1961
Publicada por afixação no lugar público de costumo na data supra,
| N fo
CASÊTITO COBTA

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