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norma nº 5138/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5138 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaDispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no Município de Pompeia.
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Oda
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PELA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.138, DE 5 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade
Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP, no Município de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando que o Govemno do Estado de São Paulo/UNIVESP tornou público o termo de
referência para convênio com municípios visando a apresentação de propostas para credenciamento de
polo de apoio presencial, possibilitando a oferta de vagas em cursos superiores na modalidade distância;
Considerando que as ações levam em consideração o Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDTI) da UNIVESP e o Decreto Estadual nº 58.438, de 9 de outubro de 2012, que aprova o seu Estatuto,
bem como o seu Regimento Geral aprovado pelo Decreto nº 60.333, de 3 de abril de 2014, que propõe
o desenvolvimento dos processos tecnológicos e didático-pedagógicos necessários ao ensino virtual e
presencial na direção da democratização e do acesso à educação superior pública no Estado de São
Paulo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado no Município de Pompeia o polo de apoio presencial, necessário ao fomento
do ensino virtual promovido pela Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP,
conforme Termo de Referência apresentado pela Instituição, com o objetivo de democratizar o acesso à
educação superior.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
partir de 22 de março de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de junho de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume, na data supra.
/) x) A la | CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
it rado g Z A
na Maria Ri 7 áyrês
Diretora do Dep. dg Serv. de Doc. e Atos Oficiais 13 JUN 2018

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