| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5138 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no Município de Pompeia. |
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Oda PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PELA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.138, DE 5 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP, no Município de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que o Govemno do Estado de São Paulo/UNIVESP tornou público o termo de referência para convênio com municípios visando a apresentação de propostas para credenciamento de polo de apoio presencial, possibilitando a oferta de vagas em cursos superiores na modalidade distância; Considerando que as ações levam em consideração o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDTI) da UNIVESP e o Decreto Estadual nº 58.438, de 9 de outubro de 2012, que aprova o seu Estatuto, bem como o seu Regimento Geral aprovado pelo Decreto nº 60.333, de 3 de abril de 2014, que propõe o desenvolvimento dos processos tecnológicos e didático-pedagógicos necessários ao ensino virtual e presencial na direção da democratização e do acesso à educação superior pública no Estado de São Paulo, DECRETA: Art. 1º. Fica criado no Município de Pompeia o polo de apoio presencial, necessário ao fomento do ensino virtual promovido pela Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP, conforme Termo de Referência apresentado pela Instituição, com o objetivo de democratizar o acesso à educação superior. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 22 de março de 2018. Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de junho de 2018. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume, na data supra. /) x) A la | CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA it rado g Z A na Maria Ri 7 áyrês Diretora do Dep. dg Serv. de Doc. e Atos Oficiais 13 JUN 2018