| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5140 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 1.200.000,00 |
| native_id | 8507 |
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Ba PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM | A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.140, DE 12 DE JUNHO 2018. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 1.200.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.816, de 12 de junho de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ao orçamento vigente, com a seguinte classificação orçamentária: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas/Pavimentação FONTE DE RECURSOS 05 — FEDERAL 4.4.90.51.00 (270) — Obras e Instalações ................ceeererereereeeeeaeeeereaeeenreneaaa R$ 1.200.000,00 Art. 2º. Para a cobertura do presente crédito, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.816, de 12 de junho de 2018, serão aproveitados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício em razão de diversos Convênios firmados com o Ministério das Cidades e Ministério do Turismo do Governo Federal. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de junho de 2018. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Munteipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.