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norma nº 5140/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5140 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 1.200.000,00
native_id8507

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Ba
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM | A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.140, DE 12 DE JUNHO 2018.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 1.200.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de
Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.816, de 12 de junho de 2018, um crédito adicional
especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ao orçamento vigente, com a
seguinte classificação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas/Pavimentação
FONTE DE RECURSOS 05 — FEDERAL
4.4.90.51.00 (270) — Obras e Instalações ................ceeererereereeeeeaeeeereaeeenreneaaa R$ 1.200.000,00
Art. 2º. Para a cobertura do presente crédito, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.816,
de 12 de junho de 2018, serão aproveitados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se
verificar no presente exercício em razão de diversos Convênios firmados com o Ministério das
Cidades e Ministério do Turismo do Governo Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de junho de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Munteipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.

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