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norma nº 5142/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5142 / 2018
Date 2018-06-20
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 294.000,00 para o fim que especifica.
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OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM e. A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.142, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$
294.000,00 para o fim que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.819, de 20 de junho de 2018, um crédito adicional especial
no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), ao orçamento vigente, para atender
despesas com a aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo para o Município, com a
seguinte classificação orçamentária:
02 — PODER EXECUTIVO
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.03 — Setor de Serviços de Utilidade Pública
15.452.0037.1044 — Aquisição de Caminhão de Lixo
FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 240.000,00
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ............eeeeenes R$ 54.000,00
TEBLAL. correia RS onerar renata mena de iii R$ 294.000,00
Art. 2º. O recurso necessário à abertura do crédito, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº
2.819, de 20 de junho de 2018, decorre de excesso de arrecadação oriundo de Convênio firmado com o
Governo Federal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) representado pela Caixa
Econômica Federal, e o valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), referente à contrapartida
do Município, com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 — PODER EXECUTIVO
02.08 — Divisão de Obras
02.08.01 — Seção de Obras
15.122.0018.1017 — Aquisição de Veículos/Máquinas
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90.52.00 (249) — Equipamentos e Material Permanente... R$ 54.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de junho de;2018.
ISABEL CRISTINA ESCORC JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e At ficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de dito data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
fia RICA
Diretora do Dep. de Serv. E, Do e ee Oficiais

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