| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5142 / 2018 |
| Date | 2018-06-20 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 294.000,00 para o fim que especifica. |
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OB PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM e. A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.142, DE 20 DE JUNHO DE 2018. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 294.000,00 para o fim que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.819, de 20 de junho de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), ao orçamento vigente, para atender despesas com a aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo para o Município, com a seguinte classificação orçamentária: 02 — PODER EXECUTIVO 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.03 — Setor de Serviços de Utilidade Pública 15.452.0037.1044 — Aquisição de Caminhão de Lixo FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 240.000,00 FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ............eeeeenes R$ 54.000,00 TEBLAL. correia RS onerar renata mena de iii R$ 294.000,00 Art. 2º. O recurso necessário à abertura do crédito, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.819, de 20 de junho de 2018, decorre de excesso de arrecadação oriundo de Convênio firmado com o Governo Federal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) representado pela Caixa Econômica Federal, e o valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), referente à contrapartida do Município, com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 — PODER EXECUTIVO 02.08 — Divisão de Obras 02.08.01 — Seção de Obras 15.122.0018.1017 — Aquisição de Veículos/Máquinas FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 4.4.90.52.00 (249) — Equipamentos e Material Permanente... R$ 54.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de junho de;2018. ISABEL CRISTINA ESCORC JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e At ficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de dito data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA fia RICA Diretora do Dep. de Serv. E, Do e ee Oficiais