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norma nº 5143/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5143 / 2018
Date 2018-06-22
EmentaAutoriza a receber, mediante doação, sem qualquer ônus ou encargos, da Fazenda Guaiuvira, o imóvel que especifica.
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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM a A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.143, DE 22 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza a receber, mediante doação, sem qualquer ônus ou encargos, da Fazenda
Guaiuvira, o imóvel que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, e
DECRETA:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Pompeia autorizada a receber, por doação pura e simples,
do proprietário Mário de Castro Bastos, uma área rural de 1,6843 hectares, correspondente a 16.843
metros quadrados, localizada na Fazenda Guaiuvira, Município de Pompeia, destacada da matrícula nº
16.273 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompeia, descrita dentro das seguintes medidas e
confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice APW-M-2030, de coordenadas
(Longitude: - 50º13'55.595" e Latitude -22º06'04.803"); situado na divisa com o Córrego Água
do Cedro e Rodovia SP-294, deste segue confrontando com a Rodovia SP-294, com azimute 96º57'
e 21,34 m até o vértice AJA-V-0 2 O 6 (Longitude: -50º13'54.856" e Latitude -22º06'04.887"); deste
segue confrontando com a Fazenda Guaiuvira - Parcela 5, com azimute 189º15' e 198,91 m até o vértice
AJA-V-0215 (Longitude: -50º13'55.972" e Latitude -22º06'11.269"); deste segue confrontando com a
Fazenda Guaiuvira - Parcela 1, com azimute 280º48' e 149,16 maté o vértice APW-M-4860 (Longitude:
- 50º14'01.083" e Latitude -22º06'10.360"); deste segue confrontando com o Córrego Água do Cedro,
com azimute 42º37' e 232,32 m até o vértice APW-M-2030, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Art. 2º. Fica incluída no perímetro urbano a área descrita no artigo anterior.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de junho de 2018.
ISABEL dai NA ESCORCE JANUÁRIO
|
Prefeita Municip
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
7a
Recebido Lo
f ;
na 'Mária é Cast
Diretora do Dep. de Serv. de Doc: e Atos Oficiais

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