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← Pompéia (SP)

norma nº 524/1961

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 524 / 1961
Date 1961-06-03
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a construir na sede do Distrito de Novo Cravinhos um prédio de tijolos onde funciona`ra a Escola Municipal.
native_id852

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Ç
O
107
Na LEI n2
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE
SãO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que, a Câmara Municipal de-
creta e ele promulga a seguinte leit
ARTIGO 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a cons +
truir na sóde do Distrito de Novo Cravinhos, um prédio de tijolos,onde
funcionará a Escola Municipal,
$ 1º - à construção do presente prédio deverá ser concluida den -
tro do prazo máximo de 120 (cento é vinte) dias, a contar da promulga-
ção desta lol,
$ 2º » à planta do prédio aqui referido será aquela adotada pela
Secretaria da Educação.
ARPIGO 2º » As despesas com & execução da presente lei correrão »
por conta de verba propria consignada em orçamento, suplementada se
necessários.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em 3 de Junho de 1961
(/ FLORENTINO FAVOREITO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada nesta Secretaria, em 3 de junho de 1961
Publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.
( Y
O AÚRUSTO COSTA

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