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norma nº 5154/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5154 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 3.000.000,00
native_id8529

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.154, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
no valor de R$ 3.000.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.822, de 7 de agosto de 2018, um crédito suplementar no
valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), ao orçamento vigente, por liberação de crédito, com a
seguinte classificação orçamentária:
02 — PODER EXECUTIVO
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas/Pavimentação
FONTE DE RECURSO — 01 — OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
FICHA — 270
VALA anuessasRasIS CDS ECOS U GUS uses Un sous uuuaasasmansa R$ 3.000.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito serão utilizados recursos de Operação de Crédito
autorizada pela Lei Municipal nº 2.779, de 12 de dezembro de 2017, nos termos do Inciso II, $ 1º, do
artigo 32, da Lei Complementar nº 101/2000 e do Inciso IV, 8 1º, do artigo 43 da Lei nº 4.320/1964.
Parágrafo único. O saldo da Operação de Crédito contratada por força da Lei referida no caput
deste artigo que não for liberado durante o corrente exercício, deverá ser incorporado na previsão
orçamentária do próximo exercício.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de agosto de 2018.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
lili 7d 8 AGO-0iS
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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