| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5154 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 3.000.000,00 |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.154, DE 7 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 3.000.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.822, de 7 de agosto de 2018, um crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), ao orçamento vigente, por liberação de crédito, com a seguinte classificação orçamentária: 02 — PODER EXECUTIVO 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas/Pavimentação FONTE DE RECURSO — 01 — OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações FICHA — 270 VALA anuessasRasIS CDS ECOS U GUS uses Un sous uuuaasasmansa R$ 3.000.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito serão utilizados recursos de Operação de Crédito autorizada pela Lei Municipal nº 2.779, de 12 de dezembro de 2017, nos termos do Inciso II, $ 1º, do artigo 32, da Lei Complementar nº 101/2000 e do Inciso IV, 8 1º, do artigo 43 da Lei nº 4.320/1964. Parágrafo único. O saldo da Operação de Crédito contratada por força da Lei referida no caput deste artigo que não for liberado durante o corrente exercício, deverá ser incorporado na previsão orçamentária do próximo exercício. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de agosto de 2018. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. lili 7d 8 AGO-0iS Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais