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← Pompéia (SP)

norma nº 526/1961

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 526 / 1961
Date 1961-06-13
EmentaConcede subvenção social às Caixas Escolares dos Estabelecimentos de Ensino que especifica.
native_id854

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Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Ne 26
O Prefeito Municipal de Pompeia, Estado ds
são Poulo, usando de suas atribuições legais,
FAS SABER ques a Cêmara Hunicipal decr
ta e ele promulga a seguinte lei;
ARTIGO 1º + rica concedida uma subvenção, no corrente exercicios
êa Cred 62.000,00 (sassenta e dois mil eruzelros), as Galxas Escolas
vos dos Estabelecimentos de Ensino, abaixo relacionados:
a) « Grupo Escolar do Pompólas.eccesscaranacesa CRB 30.000,00
p) - Grupo Escolar do Bairro Flanárinssevseases crf 20,000,00
e) - Curso Primário mexo ao CelsBelormal.eceus Greg 12:000,00
Sonae ccencesccecsenconorcenansas UP) 62.000,00
ARTIGO 2º = Para pagamento da subvonção referida no artigo pri e
meixo dosta lei, fica aberto, na Contadoria Hunicipal, um erôdito es
peciai do Cr$ 62.000,00 (sessenta e dois mil crugeiros)s
ARTIGO 3º » ) valer do presente crédito ssrã coberto com os ro =
cursos provenientes das anulações de que trata o artigo seguintes
ARTIGO Àº « Ficam anuladas, as seguintes verbas do orçamento vio
gontes
a) « Totalmentes
31/8-38. lj» Despesas Diversas
Itena - 1, Il o ILLesccaresascacoo colrof 270000,00
b) = Parçlalmentos
161/8e3ieZ» Material Permanentos esscsorccaecoss «Bed 35.000,00
ARTIGO 5º - Esta lei entrará on vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
PREPRITURA MUNICIPAL DE PonPÉIA, em 15 de junho de 1962
PLORENTINO PAVOREITO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e pogistrado nesta Secretaria, em 13 de junho de 1961
Publicada por afixação no vi público de) costume na data supras
f meia
UGUSTO COSTA
— BECRETARIO

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