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norma nº 5162/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5162 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaConvoca a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
native_id8541

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Sa
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.162, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
Convoca a XII Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de
Pompeia, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos
Direitos da Criança e do Adolescente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a XII Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2018, no horário das
17h30min às 20h30min, no Instituto Chieko Nishimura, sito na Avenida Floriano Peixoto, 333, tendo
como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação
própria do orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2018.
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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