| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5162 / 2018 |
| Date | 2018-08-20 |
| Ementa | Convoca a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. |
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Sa PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.162, DE 20 DE AGOSTO DE 2018. Convoca a XII Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a XII Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2018, no horário das 17h30min às 20h30min, no Instituto Chieko Nishimura, sito na Avenida Floriano Peixoto, 333, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências”. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2018. Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais