| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5163 / 2018 |
| Date | 2018-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "CIRLEI GIROTO". |
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O PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.163 DE 20 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a criação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CIRLEI GIROTO”. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso das atribuições legais, e Considerando a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil, DECRETA: Art. 1º. Fica criada a unidade escolar CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CIRLEI GIROTO”, localizada à Rua Ryo Hakamada, 60, Conjunto Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 5.156, de 8 de agosto de 2018. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2018. ISA! STINA ESCORCE JANUÁRIO refeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. pn. W Y/ CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA lo ade ayres Diretora do De; Serv. de Doc. e Atos Oficiais 14 Nulo) à si Recebido, ES