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norma nº 5163/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5163 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaDispõe sobre a criação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "CIRLEI GIROTO".
native_id8542

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.163 DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a criação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL “CIRLEI GIROTO”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de
Pompeia, no uso das atribuições legais, e
Considerando a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de
educação infantil,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a unidade escolar CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL “CIRLEI GIROTO”, localizada à Rua Ryo Hakamada, 60,
Conjunto Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe, vinculada à Secretaria Municipal
de Educação e Cultura.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado
o Decreto nº 5.156, de 8 de agosto de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2018.
ISA! STINA ESCORCE JANUÁRIO
refeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
pn.
W
Y/ CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
lo ade ayres
Diretora do De; Serv. de Doc. e Atos Oficiais 14 Nulo)
à si
Recebido, ES

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