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norma nº 5170/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5170 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaAprova a Resolução nº 08/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id8549

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texto integral #

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O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM BEI A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.170, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Aprova a Resolução nº 08/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 08, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre abertura de um
crédito adicional suplementar no valor R$ 90.000,00 (noventa mil reais), às dotações orçamentárias abaixo
especificadas:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S.
03.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
09 - 3.3.90.36.00.10.301.0027.2054 -1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..... 10.000,00
03.02.02 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
20 33:50.41.00:10:301/0028:2055.-5 = Contribiições so=sssesssssayantecrss ossec cair acereeonsee 60.000,00
21 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 - Material de Consumo .......ieeeeeeeeeereeeeres 20.000,00
to, 7 | A 90.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º será feita com recurso proveniente de
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária da Administração Indireta:
3.02.01 F.M.S. —- DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
02 - 4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - | — Obras e Instalações ..........eeerereemrereanes 90.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de agosto de 2018.
TINÁ ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
ISABEL
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Emb 70 pa
Diretora do Dep. de Serv. de Cad e Atos Oficiais
13 SET 2018

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