| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5172 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 442.000,00. |
| native_id | 8552 |
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6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM a A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.172, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Aprova a Resolução nº 10/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 10, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), às dotações orçamentárias abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S. 03.02.01 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA 19- 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 - Contribuições .... 20 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-5 - Contribuições 30 -3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... TOTAL... - 200.000,00 -.. 92.000,00 Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, será feita com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), e anulação parcial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) das dotações abaixo especificadas: 3.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE 05 - 3.1.90.13.00.10.301.0027.2054-1 - Obrigações Patronais 10 - 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . Excesso de Arrecadação previsto para o exercício .. ....50.000,00 «40.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de setembro de 2018. Lara ESCORCE JANUÁRIO > Prefeita unicipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA | / um ta fia Mari Ricg ayTés 0 1,66 Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais O