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norma nº 5172/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5172 / 2018
Date 2018-09-10
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 442.000,00.
native_id8552

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM a A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.172, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
Aprova a Resolução nº 10/2018 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 10, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre abertura de
um crédito adicional suplementar no valor R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), às
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
03 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
03.02 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS - D.H.S.
03.02.01 F.M.S. — ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
19- 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 - Contribuições ....
20 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-5 - Contribuições
30 -3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-5 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...
TOTAL...
- 200.000,00
-.. 92.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, será feita com recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), e anulação
parcial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) das dotações abaixo especificadas:
3.02.01 F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
05 - 3.1.90.13.00.10.301.0027.2054-1 - Obrigações Patronais
10 - 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .
Excesso de Arrecadação previsto para o exercício ..
....50.000,00
«40.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de setembro de 2018.
Lara ESCORCE JANUÁRIO
> Prefeita unicipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA |
/ um
ta
fia Mari Ricg ayTés 0 1,66
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais O

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