| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5176 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre constituição de Junta Médica. |
| native_id | 8556 |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA je o Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.176, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre constituição de Junta Médica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta o Capítulo VIII — Da Readaptação Profissional na Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurídico Único para os servidores municipais, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os médicos Dr. Massao Hayashi, Médico do Trabalho, inscrito no CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM 143325/SP e a Psicóloga Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP, para constituírem Junta Médica destinada a avaliar a necessidade de readaptação profissional da servidora Nailde Coelho dos Santos, Trabalhador Braçal, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de setembro de 2018. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. tg | k 7 CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA na Maria Z ayrés Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais 05 OUT 2918 mo (DO