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norma nº 5176/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5176 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaDispõe sobre constituição de Junta Médica.
native_id8556

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA je
o Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.176, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre constituição de Junta Médica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de
Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto na Lei nº 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta
o Capítulo VIII — Da Readaptação Profissional na Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991,
que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurídico Único para os
servidores municipais,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os médicos Dr. Massao Hayashi, Médico do Trabalho,
inscrito no CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM
143325/SP e a Psicóloga Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP,
para constituírem Junta Médica destinada a avaliar a necessidade de readaptação profissional
da servidora Nailde Coelho dos Santos, Trabalhador Braçal, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de setembro de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
tg | k 7 CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
na Maria Z ayrés
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
05 OUT 2918
mo (DO

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