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norma nº 5177/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5177 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaAbertura de crédito adicional especial no valor de R$ 128.100,00
native_id8557

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REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.177, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$
128.100,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de
Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.826, de 25 de setembro de 2018, um crédito
adicional especial no valor de R$ 128.100,00 (cento e vinte e oito mil e cem reais), ao orçamento vigente,
para atender despesas relacionadas à Divisão de Educação, Divisão de Obras e Divisão de Serviços
Municipais, com as seguintes classificações orçamentárias:
02 — PODER EXECUTIVO
02.06 — Divisão de Educação e Cultura
02.06.08 — FUNDEB — Educação Infantil - EMEIS
12.365.0015.2036 — Manutenção do FUNDEB Ensino Infantil — EMEIS 60%
FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas................ cs eeeereeeeeereraraeees R$ 50.000,00
12.361.0015.2038 — Manutenção do FUNDEB — Ensino Fundamental — 60%
FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO
3.1.90.94 — Indenizações é Restituições Trabalhistas...... srs ssssiscansucim cessacam coscsisia ses custas R$ 50.000,00
02.08 — Divisão de Obras
02.08.01 — Seção de Obras
15.122.0018.2041 — Manutenção da Seção de Obras
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas... R$ 5.700,00
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 — Manutenção do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1.90.54 - Indenizações e Restituições Trabalhistas................. serenas R$ 11.800,00
02.09.03 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública
15.452.0020.2044 — Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.. .. R$ 10.600,00
TOLAL ....scceeseperssiaeasisaneocernensasvesiasdsenseansieas vtaans ensesines ... R$ 128.100,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º, d
conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.826, de 25 de setembro de 2018, decorrem de anulação o)
das seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 5.177/2018
02 — PODER EXECUTIVO
02.06 — Divisão de Educação e Cultura
02.06.08 — FUNDEB — Educação Infantil - EMEIS
Lei nº 2.826/2018
12.365.0015.2036 — Manutenção do FUNDEB Ensino Infantil — EMEIS 60%
FONTE DE RECURSO -— 02 — ESTADO
3.1.90.11 (232) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ............. teses R$ 50.000,00
12.361.0015.2038 — Manutenção do FUNDEB — Ensino Fundamental — 60%
FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO
3.1.90.11 (236) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .............. R$ 50.000,00
02.08 — Divisão de Obras
02.08.01 — Seção de Obras
15.122.0018.2041 — Manutenção da Seção de Obras
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1.90.11 (250) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ... R$ 5.700,00
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 — Manutenção do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
3.1.90.11 (276) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 11.800,00
02.09.03 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública
15.452.0020.2044 — Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
FONTE DE RECURSO -— 01 —- TESOURO
3.1.90.11 (287) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .............ereeemeeeeeresenes R$ 10.600,00
OEA coeso Buss rc ND OO a O ce ram R$ 128.100,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de setembro de 2018.
efeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
feito ária Rigg be ais
Diretora do Dep. fe Serv. “de Doc. e Atos Oficiais

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