| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5177 / 2018 |
| Date | 2018-09-25 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 128.100,00 |
| native_id | 8557 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
6 REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.177, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 128.100,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.826, de 25 de setembro de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$ 128.100,00 (cento e vinte e oito mil e cem reais), ao orçamento vigente, para atender despesas relacionadas à Divisão de Educação, Divisão de Obras e Divisão de Serviços Municipais, com as seguintes classificações orçamentárias: 02 — PODER EXECUTIVO 02.06 — Divisão de Educação e Cultura 02.06.08 — FUNDEB — Educação Infantil - EMEIS 12.365.0015.2036 — Manutenção do FUNDEB Ensino Infantil — EMEIS 60% FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas................ cs eeeereeeeeereraraeees R$ 50.000,00 12.361.0015.2038 — Manutenção do FUNDEB — Ensino Fundamental — 60% FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO 3.1.90.94 — Indenizações é Restituições Trabalhistas...... srs ssssiscansucim cessacam coscsisia ses custas R$ 50.000,00 02.08 — Divisão de Obras 02.08.01 — Seção de Obras 15.122.0018.2041 — Manutenção da Seção de Obras FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas... R$ 5.700,00 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.2043 — Manutenção do Planejamento Urbano FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.1.90.54 - Indenizações e Restituições Trabalhistas................. serenas R$ 11.800,00 02.09.03 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública 15.452.0020.2044 — Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.. .. R$ 10.600,00 TOLAL ....scceeseperssiaeasisaneocernensasvesiasdsenseansieas vtaans ensesines ... R$ 128.100,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º, d conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.826, de 25 de setembro de 2018, decorrem de anulação o) das seguintes dotações orçamentárias: CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto nº 5.177/2018 02 — PODER EXECUTIVO 02.06 — Divisão de Educação e Cultura 02.06.08 — FUNDEB — Educação Infantil - EMEIS Lei nº 2.826/2018 12.365.0015.2036 — Manutenção do FUNDEB Ensino Infantil — EMEIS 60% FONTE DE RECURSO -— 02 — ESTADO 3.1.90.11 (232) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ............. teses R$ 50.000,00 12.361.0015.2038 — Manutenção do FUNDEB — Ensino Fundamental — 60% FONTE DE RECURSO — 02 — ESTADO 3.1.90.11 (236) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .............. R$ 50.000,00 02.08 — Divisão de Obras 02.08.01 — Seção de Obras 15.122.0018.2041 — Manutenção da Seção de Obras FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.1.90.11 (250) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... ... R$ 5.700,00 02.09 — Divisão de Serviços Municipais 02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.2043 — Manutenção do Planejamento Urbano FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 3.1.90.11 (276) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 11.800,00 02.09.03 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública 15.452.0020.2044 — Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública FONTE DE RECURSO -— 01 —- TESOURO 3.1.90.11 (287) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .............ereeemeeeeeresenes R$ 10.600,00 OEA coeso Buss rc ND OO a O ce ram R$ 128.100,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de setembro de 2018. efeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. feito ária Rigg be ais Diretora do Dep. fe Serv. “de Doc. e Atos Oficiais