| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5178 / 2018 |
| Date | 2018-09-25 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 |
| native_id | 8558 |
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Ob PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 5.178, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 55.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.827, de 25 de setembro de 2018, um crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 03 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02 — Entidade Autárquica - DHS 03.02.01 — F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO 3.1.90.94 — 10.301.0027.1035-1 - Indenizações e Restituições Trabalhistas................... R$ 6.000,00 03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO 3.1.90.94 — 10.301.0028.2055-1 - Indenizações e Restituições Trabalhistas ....................... R$ 45.000,00 03.02.04 — F.M.S. — Vigilância Epidemiológica FONTE DE RECURSO R$ 4.000,00 ..R$ 55.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorrem de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Administração Indireta: 3.1.90.94 — 10.305.0030.2057-1 - Indenizações e Restituições Trabalhistas .... 03 —- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03.02 — Entidade Autárquica — DHS 03.02.01 — F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO 04-3.1.90.11.00 — 10.301.0027.1035-1 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ......... R$ 6.000,00 03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO 16-3.1.90.11.00 - 10.301.0028.2055-1 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........ R$ 45.000,00 03.02.04 — F.M.S. — Vigilância Epidemiológica FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO 45-3.1.90.11.00 - 10.305.0030.2057-1 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......... R$ 4.000,00 É e 07 é PAR NON R$ 55.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de setembro de 2018. feita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos-Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. / / 1) , na Mária | 64 Ca es Diretora do Dep.'de Serv. de Doc. e Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA