br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5178/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5178 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaAbertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00
native_id8558

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Ob
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.178, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 55.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de
conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.827, de 25 de setembro de 2018, um crédito adicional especial
no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
03 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 — Entidade Autárquica - DHS
03.02.01 — F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
3.1.90.94 — 10.301.0027.1035-1 - Indenizações e Restituições Trabalhistas................... R$ 6.000,00
03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica
FONTE DE RECURSO -— 01 — TESOURO
3.1.90.94 — 10.301.0028.2055-1 - Indenizações e Restituições Trabalhistas ....................... R$ 45.000,00
03.02.04 — F.M.S. — Vigilância Epidemiológica
FONTE DE RECURSO
R$ 4.000,00
..R$ 55.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorrem
de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Administração Indireta:
3.1.90.94 — 10.305.0030.2057-1 - Indenizações e Restituições Trabalhistas ....
03 —- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03.02 — Entidade Autárquica — DHS
03.02.01 — F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde
FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO
04-3.1.90.11.00 — 10.301.0027.1035-1 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ......... R$ 6.000,00
03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanitária e Odontológica
FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO
16-3.1.90.11.00 - 10.301.0028.2055-1 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ........ R$ 45.000,00
03.02.04 — F.M.S. — Vigilância Epidemiológica
FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO
45-3.1.90.11.00 - 10.305.0030.2057-1 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......... R$ 4.000,00
É e 07 é PAR NON R$ 55.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de setembro de 2018.
feita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos-Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
/ / 1) ,
na Mária | 64 Ca es
Diretora do Dep.'de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA

open original →